Aliel Machado declara apoio à proposta que acaba com a jornada 6×1 de trabalho
O deputado federal Aliel Machado (PV) se manifestou, na tarde desta quarta-feira (13), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 de trabalho. A proposta é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Aliel é favorável à proposta.
A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela também propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana.
“Ainda estou em recuperação por conta de uma queda grave que sofri na última semana e que me afastou completamente das minhas atividades, por ordem médica. Revelo meu apoio e assinatura à proposta de PEC da escala 6×1. Estamos junto nessa luta”, escreveu Aliel Machado nas redes sociais.
Até o momento, quase 200 deputados assinaram a PEC 6×1. Dessa forma, a proposta poderá tramitar na Câmara Federal. São necessárias pelo menos 171 assinaturas.
ENTENDA A PROPOSTA
Atualmente, a escala 6×1 permite que as empresas que oferecem serviços todos os dias da semana organizem a escala de trabalho de seus funcionários em uma regra de 6 dias trabalhados para cada 1 de descanso. O modelo é adotado com frequência no comércio, em restaurantes, supermercados, farmácias e serviços de atendimento.
A PEC encabeçada pela deputada Erika Hilton vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal.
A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela também propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana.
A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
- ?O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
Veja:
Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7°……………………………….
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Confira a íntegra do texto e a justificativa.
A proposta ganhou as redes sociais, e tem sido amplamente apoiada pelos trabalhadores.
O texto está em fase de coleta de assinaturas, e depende do aval de 171 deputados para que seja analisada no Congresso. De acordo com a assessoria da parlamentar, a lista já passa dos 100 nomes.
O que diz a PEC?
De acordo com a CLT, art. 58, a duração normal do trabalho para os empregados em atividade privada será de, no máximo, 8 horas diárias. A CF, em seu art. 7º, dispõe que a duração do trabalho será não superior a oito horas, e quarenta e quatro semanais.
Na proposta inicial de Hilton, que foi protocolada no dia 1º de maio e ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”.
A proposta é de não só colocar fim à jornada de 6×1, como também reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.
Hilton enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial, ponto essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.
“A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A proposição também sugere que a redução da jornada poderia gerar milhões de empregos.
Em entrevista ao jornal O Globo, Hilton afirmou que o desenho inicial não quer cravar um modelo exato, mas provocar a discussão no parlamento sobre a jornada de trabalho dos brasileiros. Agora, a deputada quer marcar uma audiência pública na Câmara para debater o tema e buscar um consenso sobre a questão.
Segundo a deputada, a mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
“A alteração proposta à CF reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.”
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