CCR vence leilão do Lote 3 dos pedágios do PR: empresa confessou corrupção no passado

A concessionária CCR S/A venceu a disputa pelo Lote 3 do Sistema Integrado de Rodovias do Paraná. O resultado foi divulgado na tarde desta quinta-feira (12), pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O desconto para a tarifa básica de pedágio ofertado pela empresa foi de 26,6%. A CCR foi denunciada no escândalo de corrupção dos pedágios e chegou a confessar que cometeu corrupção.

Participaram do leilão o governador Ratinho Junior, o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Fazenda, Norberto Ortigara; do Planejamento, Guto Silva; da Saúde, Beto Preto; o diretor-presidente do DER, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados estaduais Alexandre Curi, Marcelo Rangel, Do Carmo, Soldado Adriano José e Tiago Amaral; prefeitos e demais autoridades.

O leilão que definiu a vencedora foi disputado por quatro empresas interessadas. Além da CCR, participaram também os consórcios InfraBR V, Infraestrutura PR e Paraná 41 Oportunity.  

Durante o leilão, as proponentes apresentaram envelopes com propostas com descontos que variavam de início entre 16,42% e 24,08% em relação à tarifa básica de pedágio. Como a diferença entre as melhores propostas foi menor do que 5%, o certame foi decidido em lances a viva-voz por três das empresas que ofereceram os maiores descontos.

A disputa durou mais de 20 minutos, com 22 lances que aumentaram o desconto ofertado em 1,8% até a oferta vencedora da CCR. 

Quatro rodovias estaduais e três federais que passam por 22 cidades do estado ficarão sob administração da empresa por 30 anos. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias a partir de 2025.

O lote inclui 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090, dentro da Malha Norte. Os trechos fazem a ligação da região norte do estado com a BR-277, até o Porto de Paranaguá, no litoral.

Projeção dos valores das tarifas do lote 3 (valores oficiais ainda não foram divulgados)

Justiça faz acordo com CCR e abre mão de R$ 5 bilhões que pedageira deve ao Paraná

Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Agência Reguladora (Agepar) e a Rodonorte, libera a pedageira de uma dívida de mais R$ 5 bilhões com os usuários do Paraná.

Além de obras não realizadas, a Rodonorte participou do esquema de corrupção nos pedágios do Paraná, investigado pela Operação Integração, coordenada pelo Ministério Público Federal do Paraná. A Rodorte confessou a corrupção e chegou a colocar placas nas rodovias do Estado, pedindo perdão por ter roubado os paranaenses.

As outras concessionárias também confessaram a corrupção. Além das placas, a corrupção foi confirmada no acordo de leniência firmado entre as concessionárias e o MPF.

A dívida das seis pedageiras com o Estado passa de 10 bilhões de reais em obras não realizadas. Deste montante, só a Rodonorte era devedora de mais de R$ 6,4 bilhões.

No entanto, no acordo homologado pela Justiça Federal do Paraná, na última quarta-feira (07), o valor declarado como ‘devido’ pela empresa foi de apenas R$ 321.223.158,92 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Além disso, com o acordo, a Rodonorte não fará a duplicação total da PR-151, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. E simplesmente terá que duplicar um pequeno trecho, que envolve o entroncamento com a PR-438, sentido Palmeira, no acesso ao aeroporto Sant’Ana.

Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataras, Caminhos do Mar e Ecovia.

Veja a placa da Rodonorte assumindo a corrupção

Veja quanto cada concessionária recebeu a mais (deve para o Paraná – aproximadamente, segundo o MPF)

Rodonorte: R$ 6,4 bilhões
Ecocataratas: R$ 1,4 bilhão
Caminhos do Paraná: R$ 1,1 bilhão
Econorte: R$ 744,9 milhões
Viapar: R$ 202,7 milhões

Cidades atendidas pelo trecho

• Sertaneja
• Sertanópolis
• Londrina
• Cambé
• Ibiporã
• Tamarana
• Mauá da Serra
• Marilândia do Sul
• Califórnia
• Apucarana
• Arapongas
• Cambira
• Jandaia do Sul
• Mandaguari
• Ortigueira
• Imbaú
• Faxinal
• Tibagi
• Ipiranga
• Ponta Grossa
• Palmeira
• Balsa Nova

CCR já administrou rodovias do Paraná

Ao longo de 24 anos, a CCR administrou trechos de ao menos quatro rodovias no Paraná: a BR-277 (Curitiba a São Luiz do Purunã), BR-376 (Apucarana a São Luiz do Purunã), PR-151 (Ponta Grossa e Jaguariaíva), e BR-373 (Norte do Paraná a Foz do Iguaçu). As concessões terminaram em novembro de 2021.

A CCR foi denunciada no escândalo de corrupção dos pedágios e chegou a confessar que cometeu corrupção.

Além disso, hoje a concessionária é responsável por quatro aeroportos do Paraná. São eles: Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, Aeroporto de Bacacheri, em Curitiba, Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e o Aeroporto de Londrina.

PRINCIPAIS INTERVENÇÕES 

 Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades está o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376. 

Já Ponta Grossa ganhará dois novos contornos: o Contorno Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão. 

O Lote 3 também vai concluir a duplicação da Rodovia do Café (BR-376), entre Mauá da Serra e Ponta Grossa. Serão duplicados 52,58 quilômetros da BR-376, divididos em quatro segmentos, passando por Mauá da Serra, Ortigueira e as proximidades de Imbaú. 

Dentro das obras previstas neste lote também está a duplicação da PR-445 e da PR-323 entre Cambé, na região Norte, até a divisa com São Paulo. Outra obra importante prevista no contrato é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376. 

Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência da concessão. A empresa contratada também deverá arcar com os custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.  

Serão sete praças de pedágio (cinco existentes e duas novas), localizadas em Sertaneja, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Tibagi, Londrina e na Colônia Witmarsum. 

NOVIDADES 

 Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.  

Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado. 

Outra vantagem do novo modelo é para os motoristas que costumam passar pelas praças de pedágio mais de uma vez ao mês. O sistema chamado de Desconto de Usuários Frequente (DUF) garante um desconto percentual cumulativo e variável de acordo com a praça baseado em cálculos técnicos ao longo de um mesmo mês. Usuários de tags também serão beneficiados com tarifa menor. 

MODELO 

A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. 

A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.

OUTROS LEILÕES 

Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo do Estado, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes. 

O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.  

Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. 

O leilão do Lote 6 acontece na próxima semana, no dia 19 de dezembro, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloadas em 2025. 

No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.