OAB-PG analisa se é constitucional o aumento dos salários dos vereadores, prefeita, vice e secretários
A subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -PG) solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer para mostrar se é constitucional ou se tem ilegalidades nos aumentos nos salários dos vereadores de Ponta Grossa, da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários.
“Será um parecer sobre a legalidade, viabilidade e moralidade do projeto sob o ponto de vista Constitucional”, conforme o presidente da OAB-PG, Jorge Sebastião Filho.
Segundo a OAB-PG o parecer será encaminhado aos órgãos competentes para apreciação.
Em sessão relâmpago, na última sexta-feira (13), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram aumentos de mais de R$ 7,6 mil nos próprios salários e de R$ 11,5 mil no salário da prefeita. Os vereadores, prefeita, vice e secretários também terão 13º salário.
Os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passarão a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.
Para a prefeita reeleita na cidade, Elizabeth Schmidt (União), o projeto prevê aumento de R$ 20.486,81 para R$ 32 mil – salário 56% maior que o anterior.
O reajuste para vice-prefeito mais que dobrou o salário atual. De R$ 10.243,41, ele passará a ganhar R$ 22 mil.
Enquanto secretários deverão receber 100% a mais do que atualmente a partir do próxima ano, saindo de R$ 10.998,34 para R$ 22 mil.
Os dois projetos de lei aguardam sanção da prefeita e, caso aprovados, passam a valer em 2025.
O teto de remuneração de Ponta Grossa é o salário da prefeita. Portanto, nenhum servidor pode receber valores mais altos que ela.
Desta forma, a decisão foi justificada pelos vereadores como meio para conseguir elevar os subsídios dos médicos contratados pelo município, que atualmente não são atraídos financeiramente pelos valores ofertados, de acordo com o documento.
A principal justificativa da Prefeitura de Ponta Grossa e dos vereadores, no caso do aumento do salário da prefeita, foi a “dificuldade na contratação de médicos por conta do baixo salário” ( em torno de R$ 13 mil atualmente).
Vale destacar que essa justificativa não se enquadra para o aumento dos salários do vice-prefeito e dos secretários.
O teto de remuneração de Ponta Grossa é o salário da prefeita. Portanto, nenhum servidor pode receber valores mais altos que ela.
Desta forma, a decisão foi justificada pelos vereadores como meio para conseguir elevar os subsídios dos médicos contratados pelo município, que atualmente não são atraídos financeiramente pelos valores ofertados, de acordo com o documento.
A justificativa para o aumento do salário dos vereadores foi atribuída pelos parlamentares “à defasagem do salário anterior, uma vez que não houve reposição integral da inflação desde 2012, conforme o projeto”.
VOTAÇÃO SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO DOS VEREADORES
Na votação do aumento do salário dos vereadores somente Joce Canto (PP) e Geraldo Stocco (PV) votaram contra. No entanto, eles ainda não informaram se vão devolver a diferença salarial referente ao aumento, visto que votaram contra. Se não fizerem isso, votaram contra apenas por populismo ou para passar “boa imagem à população”, pois já sabiam que o voto deles não faria diferença na aprovação do projeto.
Vamos acompanhar para saber se Joce Canto e Geraldo Stocco vão devolver a diferença salarial!
VOTAÇÃO SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO DA PREFEITA, VICE E SECRETÁRIOS
Somente a vereadora Joce Canto (PP) votou contra. Vale destacar que ela faz oposição à Elizabeth porque sua irmã, a deputada Mabel Canto (PSD), perdeu duas eleições para Elizabeth.
Além disso, Joce Canto repete o discurso do pai, Jocelito Canto, que não pode disputar a prefeitura pela situação inelegível que está por irregularidades cometidas quando foi prefeito de Ponta Grossa. Joce foi reeleita pela força política de Jocelito Canto.
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