Ação popular pede anulação do aumento salarial da prefeita, vice e secretários em PG

Os professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini, protocolaram nesta quarta-feira (18) uma ação popular contra o aumento dos salários de agentes políticos do município. A ação questiona a Lei Municipal nº 15.385/2024, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Em sessão relâmpago na última sexta-feira (13) os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o aumento do salário da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 16 mil e os secretários municipais terão salários de R$ 22 mil. Todos terão também o pagamento do 13º salário.

Na justificativa do projeto, a Comissão de Finanças destacou que “o limite da remuneração no Município é o salário da prefeita”. E dificuldades de contratação de profissionais, como é o caso dos médicos, pelos baixos salários. Nenhum servidor pode ganhar mais do que o valor do salário da prefeita, conforme a Prefeitura de Ponta Grossa e por isso os médicos que hoje recebem cerca de R$ 13 mil consideram o salário baixo e o governo municipal alega que não consegue contratar novos médicos pelo baixo salário.

Na ação, o advogado Alisson Alves Pepe, representante dos autores, argumenta que a lei viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder. A lei em questão foi sancionada em 16 de dezembro, a menos de um mês do final do mandato do atual prefeito.

O advogado afirma que o aumento dos subsídios terá um impacto estimado de R$ 1.470.114,88 aos cofres públicos. Ele destaca ainda que a lei terá um “efeito cascata”, pois diversos cargos na estrutura administrativa municipal têm seus salários vinculados à remuneração dos secretários municipais.

Os autores pedem que a Justiça suspenda os efeitos da lei e que sejam realizados estudos técnicos para apurar o impacto financeiro da medida. “É preciso que o Poder Judiciário intervenha com urgência para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, impedindo que a ilegalidade se consume e cause prejuízos irreparáveis ao erário municipal”, afirma Alisson Pepe.

Na sequência os professores vão protocolar ação popular para questionar o aumento do salário dos vereadores e o 13º salário. O aumento para os vereadores também foi aprovado em sessão relâmpago.

OS AUTORES DA AÇÃO POPULAR

RESPOSTA DA PREFEITURA

“Primeiramente é importante destacar que a ação popular está sendo proposta por adversários políticos. É prerrogativa constitucional da Câmara Municipal a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, desde que respeitado o princípio da anterioridade. No que diz respeito aos limites legais da LRF, a Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelo Poder Legislativo, já prevendo esse impacto, que será de 0,32% do total de receita projetada para o próximo ano. E o Município permanecerá, como tem sido nos últimos anos, abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei. A legalidade das ações do Município, inclusive em matéria orçamentária, se reflete na inédita aprovação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, de suas contas sem qualquer ressalva, ao longo de três anos consecutivos, marco nunca alcançado antes”, respondeu a Prefeitura de Ponta Grossa.

O AUMENTO DO SALÁRIO DOS VEREADORES

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o aumento dos próprios salários para R$ 18.119,68 e também vão receber o 13º salário. O aumento é válido para o período de 2025 a 2028. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.

O aumento do salários do vereadores foi proposto pelos vereadores Izaías Salustiano, Divo, Julio Kuller, Leandro Bianco, Paulo Balansin, Jairton da Farmácia, Dr. Zeca e Celso Cieslak.

Atualmente os vereadores ganham um salário de R$ 10.448,82 e contam também com um vale alimentação de R$ 700,00, mesmo sem cumprir expediente diário. O presidente da Câmara recebe mais R$ 5.224,41, além dos R$ 10.448,82. Segundo a Câmara, os R$ 5.224,41 correspondem à “carga extra da função”.

O aumento real no salário de cada vereador corresponde a 57,67%. Com o aumento, o impacto total no bolso da população de Ponta Grossa será de R$ 2,58 milhões, totalizando 9,93% do orçamento. Dessa forma, os vereadores vão custar para o povo de Ponta Grossa mais de R$ 5,5 milhões por ano, apenas com os salários.

Mas eles também vão utilizar dinheiro público para diárias, pagamento de assessores comissionados, despesas com transporte e telefone, além de outros gastos. Além de um vale alimentação de R$ 700 reais, mesmo sem cumprir expediente diário.

OPINIÃO DO BLOG DA MARELI MARTINS

Como o projeto já aprovado, o Blog da Mareli Martins vai cobrar de forma assídua a realização de diversos concursos públicos para a contratação de médicos. A prefeita de Ponta Grossa não poderá dar mais desculpas pela falta de médicos e terá a obrigação de levar médicos para o atendimento da população. Além de ter prometido na campanha “que resolveria todos os problemas da saúde”.

Vale lembrar que não era necessário todos esses aumentos usando como desculpa a contração dos médicos. A Prefeitura poderia apenas subir os salários dos médicos perto do teto do salário da prefeita, que hoje é de R$ 20.486,81.

Não há necessidade de subir o salário da prefeita e do vice e ainda dos secretários. Em último caso, seria possível subir apenas o salário da prefeita, atrelando o salários dos médicos ao dela. Não há justificativa para aumento de salários do vice e dos secretários e também criação do 13º salário para estes cargos.

E quanto ao salário dos vereadores é outra vergonha, pois a remuneração atual de R$ 10.448,82 já é muito alta, sem falar em vale alimentação que não precisaria existir, visto que os vereadores só aparecem na Câmara duas vezes por semana e ficam poucas horas durante a sessão, ou seja, não cumprem expediente diário.

No caso de Ponta Grossa, principalmente pelo baixo desempenho do legislativo, o correto seria baixar o salário e não subir.

E em termos de lei, provavelmente o aumento vai descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar que os vereadores também aprovaram um projeto que garante o aumento anual dos salários.