PL que será votado na quarta (15) garante permanência da VCG: licitação do transporte segue travada

Na próxima quarta-feira (15), em sessão extraordinária e em regime de urgência, a Câmara de Ponta Grossa vai votar um pedido da Prefeitura para que seja revogada a Lei 7.018/2002 do transporte coletivo.

Além da revogação da lei, o PL nº 419/2024 propõe que sejam mantidos os efeitos do contrato 143/2003, sobre os serviços firmados no contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG), ou seja, o objetivo é novamente garantir a permanência da VCG como responsável pela concessão do transporte coletivo.

O contrato com a VCG se arrasta há mais de 20 anos e deveria ter sido encerrado em junho de 2023, no entanto, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), não realizou durante os quatro anos do seu mandato a nova concessão do transporte, mesmo sabendo do encerramento do contrato com a VCG. Ao contrário disso, em 2023, com o apoio total dos vereadores, o contrato com a VCG foi prorrogado por mais dois anos.

No PL a prefeita Elizabeth Schmidt também pede a suspensão da nova licitação do transporte coletivo, que ocorreu em julho de 2024. Vale lembrar que no primeiro mandato a Prefeitura gastou cerca de R$ 2,5 milhões em estudos para a nova licitação, mas na prática foi apenas dinheiro público jogado fora, até o momento.

O PL quer garantir a permanência da VCG, visto que a nova licitação segue travada! E chama atenção o fato de que a licitação foi impugnada justamente à pedido da VCG que entrou na Justiça para anular a licitação. E a Prefeitura, como sempre, segue fazendo de tudo para que a VCG continue operando o sistema de transporte, ignorando as dificuldades enfrentadas pelos que pagam a conta: usuários e a população de Ponta Grossa que paga muito caro pelos tantos subsídios enviados para a VCG!

Hoje até quem não usa o transporte, acaba pagando por ele, a tarifa para o usuário custa R$ 4, mas a tarifa técnica oscila entre R$ 6 e R$ 7,48 ou mais, esse é o valor que a empresa cobr pela tarifa, ou seja, o restante é pago com o dinheiro da população toda, por meio do subsídio que o governo municipal manda todos os meses para a VCG.

O PL também pretende excluir qualquer brecha para a contratação de cobradores/trocadores, pois segundo a Prefeitura o serviço opera sem a necessidade destes profissionais. E como o governo tem enfrentado ações na justiça depois das demissões, a Prefeitura quer eliminar de vez qualquer possibilidade de contratação dos cobradores ou reademissão.

Tem muito mistério e “caixa preta” envolvendo a VCG e a Prefeitura. Aliás, durante a campanha eleitoral de 2024 e em entrevista ao Blog da Mareli Martins, a própria prefeita Elizabeth admitiu a existência da famosa “caixa preta do transporte” ao dizer “que agora não terá mais caixa preta no transporte” e “eu abri a caixa preta que todos falam… não teremos mais caixa preta”, disse a prefeita.

Na linguagem coloquial de Ponta Grossa “a VCG está na cidade desde os tempos que o diabo era piá” e tudo indica que vai continuar.

Há quem diga que vão passar muitas gerações e a VCG continuará na cidade e até nós que estamos aqui hoje, talvez não viveremos para ver o fim do contrato entre Prefeitura e VCG, apesar da grande insatisfação dos usuários.

VEJA O PL 419/2024