Prefeitura de PG recorre novamente para tentar manter aumento salarial da prefeita, vice e secretários
A Prefeitura de Ponta Grossa recorreu novamente para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu o aumento dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários. O novo recurso ocorreu após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negar o primeiro recurso da Prefeitura e, dessa forma, a suspensão do aumento foi mantida.
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram rapidamente, sem discussão, no dia 13 de dezembro o aumento dos salários. O salário da prefeita subiu para R$ 32 mil, dos secretários para R$ 22 mil e do vice-prefeito para R$ 16 mil. E também foi criado o 13º salário para estes cargos em comissão.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar , suspendeu o aumento salarial da prefeita de Ponta Grossa, do vice-prefeito e dos secretários. A Prefeitura recorreu à decisão, mas perdeu na Justiça e a suspensão do aumento foi mantida.
A Justiça, por meio da juíza de direito Luciana Virmond Cesar, concedeu liminar para suspender os efeitos da lei, decisão mantida pelo TJ-PR, sob relatoria do Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão.
Novamente a Prefeitura de Ponta Grossa tenta um novo recurso para manter o aumento dos salários. A Prefeitura argumenta que “o reajuste salarial é inferior ao índice da inflação do período, buscando justificar o aumento com base na necessidade de recomposição do poder de compra dos agentes políticos”.
E o governo municipal também afirmou que “o aumento salarial não acarreta em “lesividade ao erário e que respeita à moralidade administrativa” e que “não há indícios de que os valores fixados resultem em lesão ao patrimônio público ou que violem os princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade”.
A decisão da suspensão por parte da Justiça atende a ação popular movida pelos professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini) em ação popular pela suspensão do aumento.
O advogado dos autores da ação popular, Alisson Alves Pepe, destacou que “a Prefeitura não é obrigada a recorrer” e que “poderia, inclusive, em um cenário ideal, unir-se aos autores da ação, defendendo a suspensão do aumento, em consonância com a Lei de Ação Popular, o que seria mais apropriado para proteger o interesse público e os cofres municipais”.
O advogado declarou que já começou a trabalhar na resposta referente ao segundo recurso da Prefeitura. “Já iniciamos a elaboração da resposta ao recurso, com a convicção de que o Judiciário, em consonância com o Ministério Público, reafirmará a legalidade da decisão anterior, baseando-se nos precedentes do Tribunal”.
VEJA O SEGUNDO RECURSO DA PREFEITURA
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