As verbas de emendas parlamentares são utilizadas, na maioria das vezes, para atender interesses pessoais dos parlamentares e para a reeleição, sendo pouco utilizadas em benefício da população. A afirmação consta no estudo feio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre emendas parlamentares. Recentemente , deputados fizeram pressão no Governo e Federal e por falta de liberação de emendas votaram contra o aumento nas Operações Financeiras (IOF)
A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), em meio à crise entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do mecanismo, que deu origem ao chamado orçamento secreto.
Conforme o Ipea, existe “evidência robusta de influência das emendas sobre o voto” e “falta de conexão com áreas de políticas públicas”.
“Nos últimos anos, as emendas parlamentares foram utilizadas como instrumento para atender interesses particulares dos parlamentares, especificamente voltados a uso eleitoral”, apontou o Ipea.
Ocorre que o Poder Executivo (Governo Federal) perdeu totalmente o controle sobre o mecanismo dessas emendas. E, além disso, os partidos passaram a controlar as verbas de campanha, podendo então dizer quem ganha mais e quem ganha menos dinheiro público para o financiamento das campanhas eleitorais, mesmo que essa finalidade não seja declarada como objetivo da emenda. A desculpa é sempre que “o dinheiro vai para o povo”, mas a questão é para qual povo?
Conforme o Ipea, apesar do volume absurdo de emendas destinadas ou que deveriam ser destinadas para a Saúde, os valores não chegam a universalizar o serviço, como deveria ocorrer.
E o Ipea ainda diz mais: Na opinião do Ipea, “são poucos os indícios encontrados de que as emendas tenham algum efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos, os quais, são de qualidade duvidosa”.
Segundo o Ipea, fica comprovado que a finalidade das polêmicas emendas parlamentares, principalmente as secretas, é reeleger políticos e atender interesses particulares. Há casos, por exemplo, de emendas sendo destinadas para asfaltar ruas onde moram parlamentares ou familiares.
“A principal conclusão a que se chega após esta revisão de literatura é que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias, a lógica de alocação do gasto por emendas e seus impactos sobre o bem-estar precisam ser atualizadas, de maneira a contemplar o contexto atual, de maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento”.
MPF abre novos inquéritos para investigar emendas parlamentares
O Ministério Público Federal (MPF) abriu três inquéritos para investigar o destino final de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto enviadas a três cidades da Bahia.
Em uma das investigações, a emenda parlamentar é atribuída pelo órgão ao deputado petista Valmir Assunção.
Nos outros casos, o MPF omite o nome do político que enviou o dinheiro alvo das apurações.
Os inquéritos para investigar corrupção envolvendo repasses do Congresso a prefeituras começaram quando o ministro Flávio Dino, do STF, cancelou o pagamento das emendas e exigiu a adoção de regras de transparência e rastreabilidade sobre o dinheiro público.
Atualmente, há no STF quase uma centena de investigações contra políticos que destinaram verbas parlamentares de maneira suspeita a prefeituras de aliados.
