A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) foi motivada por sucessivas violações das determinações judiciais impostas anteriormente, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A prisão de Bolsonaro se deu após o presidente participar, por meio de usos de redes , de manifestações realizadas no domingo (3). Moraes afirmou que os atos foram para “coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Veja as razões apontadas para Moraes decretar prisão de Bolsonaro:
- Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar;
- Segundo Moraes, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
- O ministro apontou que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração;
- Bolsonaro teria reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações;
- A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF.
No Rio de Janeiro, o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fez uma ligação telefônica para o pai do palco das manifestações. Em São Paulo, a ligação foi feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Jair Bolsonaro já usava tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O ex-presidente é investigado em um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes já havia negado a prisão preventiva após Bolsonaro descumprir medidas cautelares. Na decisão de 24 de julho, Moraes disse que o ex-presidente cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabia decretar prisão preventiva.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro à época”.
A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorreu em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.
Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer a publicação de trechos de discurso do ex-presidente em ida à Câmara serem publicados na internet. No discurso, Bolsonaro disse que usar tornozeleira era a “máxima humilhação”.
Além disso, foi determinada a proibição do uso de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados. Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
