Na terça-feira, 9, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam lido seus votos. Os dois magistrados foram favoráveis a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Eles são julgados pelos crimes tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Terceiro a votar, Fux logo de começo defendeu a anulação do processo, por entender que o STF não teria competência para julgar o caso. Contudo, o próprio Fux votou a favor da aceitação da denúncia pela Corte. Um dos únicos pontos em que Fux concordou com os antecessores foi em relação ao acolhimento da delação premiada de Mauro Cid.
Na análise das outras três preliminares, o ministro acatou os argumentos da defesa de Bolsonaro, argumentando pela nulidade do processo pela ausência de competência do STF para julgar o caso; incompetência da Primeira Corte para analisar a ação e pelo cerceamento de defesa.
Com isso, Mauro Cid já tem a maioria dos votos para condenação por tentativa violenta de golpe, nas outras acusações o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi absolvido.
Garnier e Bolsonaro absolvidos
Já Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi absolvido por Fux de todas as acusações que respondia no processo. Depois, o magistrado leu seu manifesto sobre os crimes imputados a Bolsonaro.
Com a longa leitura, o presidente do STF, Cristiano Zanin, questionou a demora para a conclusão do voto, que já durava mais de 8 horas naquele momento, sem contar as pausas. Fux concordou com uma nova suspensão após a leitura sobre as acusações contra o ex-presidente. O magistrado também absolveu Bolsonaro de todas as acusações.
“Todos esses elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e determinação de patrimônio tombado.
Resta então à imputação ao delito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci nas premissas teóricas que um suposto plano criminoso não basta para sua caracterização como organização criminosa”, concluiu o ministro. Com o isso, o resultado pela condenação de Bolsonaro fica 2 a 1 no STF.
Uma condenação e mais absolvições para todos os crimes
Após mais uma parada, a sessão foi retomada às 20h48. Fux iniciou o voto sobre os crimes imputados ao general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto. O magistrado o condenou apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Das demais acusações, Braga Netto foi absolvido por Fux. Contudo, o STF já tem maioria para condenar o general da reserva ao menos por um crime.
Fux ainda liberou de qualquer imputação de delito, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Conforme sua análise, não foram apresentadas evidências concretas de tramar pelo golpe do ex-ministro da Justiça e do ex-dirigente da Abin no governo Bolsonaro.
