Moraes manda comunicar TSE que Bolsonaro está inelegível até 2060: ex-presidente cumpre pena na sede da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
Mais cedo, o ministro determinou o cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados no núcleo 1 dos atos de 8 de janeiro.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, afirmou.
Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos e vão para celas do Exército
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) e levados para celas em uma estrutura do Exército.
Ambos os militares foram condenados no caso da trama golpista, que também culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos. Nogueira, que foi ministro da Defesa, a 19 anos.
