O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente quatro pessoas investigadas por possível envolvimento em fraude a licitação e desvio de uma máquina de raios-X de um hospital municipal de Matinhos, no Litoral do estado.
A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca na última terça-feira, 10 de fevereiro – os denunciados são dois servidores públicos e dois representantes (um casal) de uma empresa contratada para locação de aparelhos de radiologia.
A partir de apurações da autoridade policial, ficou demonstrado que, em 2024, os dois servidores públicos, então membros da Comissão Especial de Licitação do Município, admitiram a contratação direta de uma empresa, fora das hipóteses previstas em lei.
Com a prática, foi favorecida a empresa contratada, sendo aceitos três orçamentos fornecidos por empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, pertencente aos demais denunciados, que operavam inclusive no mesmo endereço, simulando uma competitividade inexistente.
Além da fraude no certame, os representantes da empresa contratada se apropriaram indevidamente de um aparelho de raios-X pertencente ao Município de Matinhos e avaliado em R$ 100 mil, do qual tinham a posse em razão do contrato de prestação de serviços.
O equipamento foi retirado da unidade de saúde em que estava, sob justificativa de manutenção, e instalado em uma unidade privada de propriedade do casal em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
O aparelho foi recuperado em operação da Polícia Civil deflagrada em janeiro de 2025. Após o recebimento da denúncia pelo Juízo, os citados responderão pelos crimes de peculato por apropriação e contratação direta ilegal.
Como funcionavam os esquemas
Segundo a polícia, em relação ao desvio patrimonial, a corporação identificou que o equipamento de raio-x foi retirado do hospital sob pretexto de manutenção emergencial no ano de 2024, durante a madrugada.
Na sequência, o equipamento foi levado à clínica privada dos investigados, onde foi localizado posteriormente em funcionamento.
A polícia identificou também que a Maxi Clinic tinha contrato com a Prefeitura de Matinhos para o fornecimento e manutenção de uma máquina de raio-x utilizada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade.
No entanto, o equipamento alugado para a UPA pertence ao município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a prefeitura, a máquina deveria estar em um depósito quando começaram as reformas no hospital municipal.
Conforme a polícia, o equipamento estava com os identificadores de patrimônio suprimidos. A Prefeitura de Rio Branco do Sul informou que, depois da situação, o raio-x foi doado para a Prefeitura de Matinhos.
Segundo a corporação, as investigações apontaram ainda a irregularidade na contratação direta da clínica privada, mediante uma simulação de situação emergencial a fim de justificar a manutenção do equipamento, e baseada em uma fraude nas cotações de preços.
“A pesquisa de preços que fundamentou a dispensa foi realizada exclusivamente com empresas do mesmo grupo econômico familiar, todas registradas no mesmo endereço, comprometendo a idoneidade e a competitividade do processo. O valor unitário contratado por dispensa representou quase o dobro do que era praticado anteriormente sob regime de licitação”, explica o delegado Thiago Fachel.
