A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ganhou atenção especial na semana passada. A votação da quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, deu fôlego ao colegiado, que pressiona por mais tempo para conduzir investigação sobre descontos irregulares a aposentadorias e pensões.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou pedido de prorrogação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas reclamou que não houve resposta sobre a demanda e o requerimento foi sequer protocolado.
Conforme o plano de trabalho, a CPMI tem vigência de 180 dias. Tendo sido instalada em agosto do ano passado, o colegiado tem o prazo final fixado em 28 de março deste ano. O comando do colegiado e a oposição tentam prorrogar o trabalho por mais 60 dias.
Nesta semana, Carlos Viana reforçou o pedido e pressionou por uma resposta. “Se não vier nos próximos dias, até segunda ou terça, nós vamos ingressar com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, dirigido, inclusive, ao ministro André Mendonça, sobre a prorrogação da CPMI”, afirmou na última quinta-feira (26).
Além de ter sobre a mesa o pedido de prorrogação, Alcolumbre deve se posicionar a respeito da votação sobre a quebra de sigilo de Lulinha. A votação foi marcada por confusão entre a base governista e a oposição, o que rendeu acusações de fraude na contagem dos votos.
Alcolumbre analisa imagens e consulta técnicos para tomar uma decisão sobre a quebra de sigilo fiscal do empresário. A expectativa é que uma decisão seja formalizada apenas na próxima semana.
Ainda que em meio à polêmica, o presidente da CPMI requisitou ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) o envio de Relatório de Inteligência Financeira de Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
Carlos Viana requereu que seja disponibilizado, em um prazo de até cinco dias úteis, Relatório de Inteligência Financeira relativo ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele alega que a medida se justifica pela suspeita de que o filho do presidente Lula (PT) tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
Ao anunciar o resultado da votação “em bloco” de mais de 80 requerimentos, o presidente contou apenas sete votos contrários. Na ocasião, o posicionamento de cada parlamentar foi contabilizado conforme se levantavam, ou seja, quem ficasse de pé era contra e aqueles sentados, a favor.
Embora Carlos Viana tenha anunciado apenas sete votos contrários, os governistas apresentaram imagens em que aparecem de pé 14 parlamentares. Eles ainda defenderam que o número representaria a maioria dos 21 parlamentares titulares presentes no momento da votação.
Viana, por sua vez, alegou que, ainda que fossem contabilizados 14 votos, o governo teria sido derrotado, uma vez que a sessão marcava quórum de 31 presentes. Os governistas contraditaram o presidente ao dizer que o painel somava titulares e suplentes.
Apesar das críticas, Viana não recuou e, ao encerrar a reunião desta quinta-feira (26), defendeu estar amparado no regimento. O presidente alegou que a base governista tentou “estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos”.
