Acordo de leniência tira obrigação da Rodonorte de executar obras como a duplicação da BR 376 nos Campos Gerais

Está evidente que os acordos de leniência que estão sendo feitos entre as concessionárias de pedágio e o Ministério Público Federal (MPF), trazem mais benefícios aos pedageiros do que para a população. Exemplo disso é o acordo firmado com a CCR Rodonorte, que suprimiu obras importantes de seu contrato, graças ao ajuste com o MPF. Com o acordo, a Rodonorte assume a corrupção que praticou, mas acaba recebendo “certos benefícios”.

O acordo foi feito na ‘surdina’, não houve transparência. E a população que é a maior interessada não foi ouvida. Com o acordo, as concessionárias envolvidas em corrupção recebem um tipo de “perdão judicial” e ficam liberadas para que possam participar de novos processo de licitação no Estado do Paraná.

Uma das obras que já deveria ter sido executada pela Rodonorte é a duplicação da BR 376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Esta obra ficou de fora, segundo o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Outras obras também foram suprimidas do contrato da concessionária. A falta de duplicações e de outras obras tem causado inúmeros acidentes e mortes em todo Paraná e com o acordo de leniência a situação continuará do mesmo jeito.

O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de pedágio CCR Rodonorte, investigada pelo pagamento de propina a agentes públicos do Paraná, determina o pagamento de R$ 750 milhões da empresa, divididos em três partes: R$ 35 milhões referentes à multa, de acordo com a lei de improbidade administrativa; R$ 350 milhões de reais para que o preço do pedágio nas rodovias gerenciadas pela Rodonorte caia 30%; e R$ 365 milhões de reais para serem aplicados em obras, que estão previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária.

Além da Rodonorte, a Viapar também fechou acordo de leniência. A tendência é que as outras empresas também façam o mesmo. Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataras, Caminhos do Mar e Ecovia.

Deputados querem ouvir Rodonorte e Ministério Público Federal

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que esse tema precisa ser discutido, pois falta transparência.

“O termo de leniência é contrário ao interesse público, pois obras estão sendo suprimidas do contrato. E com isso a população paranaense é que será prejudicada. Algumas obras não serão realizadas de forma integral, como por exemplo a duplicação da BR 376, entre Ponta Grossa e Apucarana. A Rodonorte afirma que não tem recursos para realizar essa obra”, destacou Romanelli.

Os deputados Romanelli e Tião Medeiros (PTB), solicitaram uma audiência pública na Alep, com representantes da Rodonorte, do Ministério Público, do DER e da Procuradoria Geral do Estado.

“Nós queremos ouvir a Rodonorte, o DER, a Agepar e todos os poderes fiscalizadores do Estado, juntamente com o Ministério Público, para discutir esse acordo de leniência, visto que o poder concedente que é o Estado, não foi ouvido”, disse o deputado Tião Medeiros.