Vereadores criticam projeto da prefeitura de Ponta Grossa que pretende cobrar taxa dos aplicativos de transporte
Vereadores de Ponta Grossa criticaram nesta quarta-feira (28) o projeto do governo de Marcelo Rangel (PSDB) que prevê a cobrança de R$ 1,07 a cada quilômetro rodado pelo passageiro dos aplicativos de transporte, como Uber e 99 Pop. A proposta é de 2017 e novamente voltou às discussões.
Pelo projeto de lei Lei 226/2017, a Prefeitura determina que o preço seja de 1,33% sobre Valor Referência (VR) – R$ 81,11 – por quilômetro rodado dos veículos – o que significa R$ 1,07 a cada quilômetro rodado pelo passageiro.
Durante a sessão, o vereador Eduardo Kalisnoski (PSDB) questionou a forma como projeto foi elaborado. “Quem será que a prefeitura consultou para a elaboração desse projeto? Não consigo entender que esse projeto tenha saído da cabeça do prefeito Marcelo. Quem ele ouviu? Que secretarias ele ouviu para fazer um projeto tão mequetrefe, que nem mesmo a base do governo quer defender?”, questionou Kalinoski.
A Comissão de Finanças da Câmara já deu o parecer negativo ao projeto e esse posicionamento seria votado na próxima segunda-feira (2). Mas vereadores acusaram o prefeito de ter feito “manobras” para adiar a votação, por meio de uma emenda do líder do governo, Rudolf Polaco. De acordo com o vereador a emenda tinha como objetivo retirar a cobrança de taxas dos aplicativos. E como essa emenda só seria lida na segunda-feira (2), a votação seria adiada.
Segundo os vereadores, na prática, isso seria apenas uma forma de adiar a votação.
Depois de manifestações dos vereadores, Rudolf Polaco retirou a emenda a retirada da emenda e, assim, a discussão deve ser mantida para segunda-feira, quando deve ser acompanhada por taxistas e também motoristas dos aplicativos.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial encaminhada pela Prefeitura, o Poder Executivo afirma que “ao contrário do que vem sendo divulgado, a proposta de taxação por quilômetro rodado não atinge o valor de R$ 1,07”. Isso porque segundo a Prefeitura, desde a apresentação do projeto à Câmara Municipal em 2017, foram feitas mais de 10 emendas, grande parte delas dispondo sobre os valores que seriam cobrados pela operação do serviço na cidade e como forma de compensação pelo impacto gerado pelo aumento de veículos rodando de forma constante no município. “Entre as últimas emendas, foi apresentada a sugestão de cobrança de até sete centavos – dependendo do deslocamento – , valor extremamente menor que o apresentado como argumento contra a tramitação do projeto nos últimos dias”. No entanto, segundo o projeto enviado pelo Executivo, em seu artigo 8º, o valor determinado pela Prefeitura era que o preço seja de 1,33% sobre Valor Referência (VR) – o que corresponde, efetivamente, a R$ 1,07 por quilômetro rodado.
“Diante desse contexto, a Prefeitura de Ponta Grossa informa que debateu com vereadores da base do governo sobre o assunto e, como forma de finalizar a discussão e permitir que o projeto avance, foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, uma emenda para a supressão dos artigos 7º, 8º, 9º e 10º retirando, portanto, o texto relacionado à taxação da matéria”. Emenda esta que foi protocolada nesta quarta-feira, mas retirada nas sequência pelo vereador Rudolf Polaco.
Entre as emendas já apresentadas ao projeto consta texto semelhante ao proposto pela Prefeitura. De autoria de Kalinoski, emenda supressiva pretende suprimir os artigos 7º, 8º e 9º do projeto, prevendo, assim, eliminação do pagamento de preço público.
Posicionamento da Câmara
A discussão rendeu nota oficial emitida também pela Câmara. Frente à nota oficial veiculada pela Prefeitura, “a Câmara Municipal, através do seu presidente, vereador Daniel Milla Fraccaro, informa que, contrariamente ao que consta na nota oficial, em seu artigo 8º, o projeto preve textualmente o seguinte: Art. 8°. O valor do preço público será de 1,33% sobre o VR (Valor Referencial do Município) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado na ATTC.O VR é, atualmente, R$ 81,11, sobre os quais, aplicando o percentual previsto no projeto, de 1,33% equivale ao valor de R$ 1,078”.
Através da nota, a Câmara esclarece ainda que as emendas apresentadas pelos vereadores são todas no sentido de reduzir estes valores originalmente propostos pelo Poder Executivo. O texto informa ainda que a emenda a que a nota oficial se refere, apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira foi retirada pelo próprio autor, vereador líder de Governo.
O posicionamento dos vereadores está sendo também pela retirada das emendas apresentadas. Até o momento, sete requerimentos foram protocolados pedindo a retirada de emendas. O objetivo, segundo Pietro, é “mostrar que o projeto é, sim, de autoria do Executivo”. No total, haviam sido protocoladas dez emendas – seis modificativas, duas supressivas e duas aditivas ao projeto.
