TCE aponta déficit de R$ 25 bilhões na Paranaprevidência e recomenda novo plano de custeio
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou um déficit atuarial, ou seja, insuficiência de recursos para cobrir os compromissos, de R$ 25,95 bilhões nas contas de 2017 da Paranaprevidência, regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses.
O tribunal julgou as contas regulares com ressalvas e recomendou que a entidade elabore um novo plano de custeio para resolver o problema. A recomendação foi aprovada por unanimidade em 14 de agosto e divulgada nesta segunda-feira (9).
Conforme o governo, atualmente, são 121 mil aposentados e pensionistas no Paraná. Parte deles tem o benefício pago com recursos do Paranaprevidência, enquanto que a outra parte é quitada com dinheiro do tesouro do estado.
Segundo o TCE, as notas técnicas analisadas pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) apontaram déficits atuariais de R$ 16,95 bilhões nas contas de 2015, de R$ 18,31 bilhões nas contas de 2016, além do déficit de 2017.
Ainda conforme o TCE, as notas técnicas dos três anos não foram publicadas no portal da transparência, nem analisadas pelo Conselho de Administração além de não terem sido encaminhadas à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, ressaltou que a solução foi emitir a recomendação porque o assunto está relacionado a outro processo, das contas do governador do Estado de 2015 e de 2016 e, portanto, não caberia tratar em outra ação.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência informou que, em dezembro de 2018, foi aprovado um novo Plano de Custeio e Equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência, por meio da Lei Estadual nº 19.790/2018.
Segundo a secretaria, o plano, além de equacionar o deficit, apresenta equilíbrio atuarial.
No entanto, conforme o governo, o assunto deve voltar a ser discutido e “um novo plano pode vir a ser elaborado em função da Reforma da Previdência que, ao que tudo indica, deve ser aprovada até o final do ano”.
(Informações e texto Portal G1)
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