TRE cassa mandatos dos deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo, segundo o TRE, foi a participação dos parlamentares em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz, no Noroeste do Paraná. O TRE considerou que essa participação dos dois no jantar seria uma forma de “compra de votos”.
Os deputados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da publicação do acórdão do TRE, isso deve ocorrer nesta semana. Com o recurso a Brasília, ocorre o efeito suspensivo da decisão do TRE. Ou seja, na prática, eles permanecem com o mandato até o desfecho do caso no TSE.
O deputado Ricardo Barros afirmou que vai recorrer da decisão. “O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou por meio de nota. (Veja a nota completa no final do texto).
O deputado Jonas Guimarães também encaminhou uma nota em que afirma que a decisão do TER é “controversa” e “subjetiva”. O deputado declarou que “não cometeu nenhuma irregularidade”. (veja a nota completa no final do texto)
Nota de Ricardo Barros:
Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TER/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018.
O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável.
Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação.
Nota do deputado Jonas Guimarães
Trata-se de decisão do Tribunal Regional Eleitoral que entendeu neste primeiro momento haver eventuais indícios de incongruências na presença do deputado em uma festa de aniversário no interior do Estado referente às eleições do ano de 2018. Mesmo sendo convidado, o Ministério Público entendeu que houve vantagem pelo deputado em razão do período eleitoral, fato nitidamente controverso e subjetivo.
O deputado Jonas Guimarães figura no polo passivo da Ação, juntamente com a ex-governadora Cida Borguetti e o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros.
Embora o relator tenha se convencido pelo não cometimento de irregularidade, outros três magistrados opinaram pela procedência da Representação. O Deputado está convicto que a Decisão será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral.
