Cooperativas pedem redução das tarifas de pedágio e realização de obras no Paraná

A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) encaminhou um documento ao governador Ratinho Jr (PSD), com diversas reivindicações a respeito dos pedágios no Paraná. Os principais pedidos se referem à redução do valor das tarifas, execução de obras e punição para as concessionárias que não cumprem os contratos.

O documento foi enviado em virtude do encerramento dos atuais contratos de pedágio, que encerram em novembro de 2021.

A preocupação da Ocepar está relacionada à nova licitação dos pedágios, que por enquanto, caminha para a continuação deste modelo que existe no Paraná desde 1997, que além de lesar os paranaenses nos valores absurdos cobrados nas tarifas (aumento de 40% nesta semana) também deixou inúmeras obras não realizadas e que estavam previstas em contrato.  

Um estudo da Ocepar, de 2017, aponta que quanto maior a distância do Porto de Paranaguá, no litoral, maior o custo do pedágio para a agropecuária.

“Temos que ter os investimentos para que se tenha qualidade no serviço, para que o custo do transporte diminua. Não adianta ter via com uma mão e formar uma fila de caminhões a 10 km/h durante uma hora. O custo é enorme, muito maior que a tarifa”, afirma o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken.

Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também apoiam as novas concessões, que serão feitas pelo governo federal, com tarifas mais justas.

Veja as reivindicações das cooperativas:

• garantia de investimentos necessários ao longo de 30 anos;
• antecipação de obras para os primeiros cinco anos de contrato;
• ajuste da Taxa Interna de Retorno (TIR) limitado a 5%;
• minimizar custos indiretos para ter tarifas mais baixas;
• punição para o não cumprimento de cláusulas contratuais, inclusive com o cancelamento da concessão;
• controle da contagem de veículos nas praças de pedágio;
• cronograma de obras definido

O novo modelo de concessão

As novas concessões de pedágio nas rodovias paranaenses que serão licitadas no ano de 2021 devem ter um modelo híbrido, que leva em conta tanto a menor tarifa quanto o valor da outorga a ser paga pelas empresas. Ou seja, mesmo modelo da concessão anterior. Essa informação foi repassada pelo Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, em reunião por videoconferência com a bancada federal do Estado e o governador Ratinho Júnior (PSD), no dia 20 de julho de 2020.

Apesar do secretário falar em “transparência” e “mudanças”, nos bastidores a preocupação é exatamente de que as atuais empresas corruptas sejam beneficiadas e continuem com concessões no Paraná.

No começo de 2020, em entrevista ao Blog da Mareli Martins o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD),foi questionado sobre a possibilidades das pedageiras corruptas continuarem com concessões no Paraná. E a resposta foi preocupante para os paranaenses.

“Quem determina isso é a Justiça Federal. Mas eu acho que se eles estiverem dentro da lei e tiveram pago aquilo que eles deviam, eu não vejo problema”, afirmou o governador. 

O novo modelo de concessão de pedágios no Paraná está em discussão. O atuais contratos com as concessionárias, do chamado Anel de Integração, terminam em novembro de 2021. Os leilões dos trechos por 30 anos devem ocorrer em julho.

As novas concessões devem ter cerca de 3,8 mil km de rodovias pedagiadas, divididos em até oito lotes. Alem dos atuais 2,5 mil km das concessões, outros 1,3 mil quilômetros devem ser pedagiados, entre rodovias federais e estaduais. 

Mesmo com corrupção confirmada, tarifas de pedágio sobem 40% no Paraná

A população do Paraná começou a pagar nesta quarta-feira (14) as tarifas de pedágio da RodoNorte com 40% de aumento. Além de aplicar os 30% referente ao fim do período de redução das tarifas mediante acordo de leniência firmado com Ministério Público Federal (MPF), a concessionária RodoNorte também aplicou o reajuste anual referente ao ano de 2019.

O Governo do Paraná nem mesmo foi capaz de questionar este reajuste anual aplicado pela RodoNorte, que no ano de 2019 foi de 2,92%. A empresa embutiu o valor junto com os 30% da suposta redução tarifária.

Com isso, os valores das tarifas de pedágio tiveram um aumento de 40%. Valores que começaram a valer nesta quarta-feira (14), nas sete praças de pedágio da concessionária RodoNorte  BR-277, BR-376 e PR-151). E vale lembrar que em dezembro de 2020 acontecerá o novo reajuste anual. Na última semana de setembro as empresas que pertencem ao Grupo CR Almeida também reajustaram os preços.

O acordo de leniência

O acordo de leniência foi feito no âmbito da operação da Operação Lava Jato, que descobriu um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com a participação de empresas, políticos, agentes públicos e órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).

As seis concessionárias de pedágio do Paraná estão envolvidas no esquema de corrupção que começou em 1.997. Todas as empresas confessaram que roubaram os paranaenses.

Das seis concessionárias que atuam no Paraná, três pertencem ao Grupo CR Almeida: Ecocataratas, Caminhos do Mar e Ecovia, as outras são Viapar, Rodonorte, Econorte.

O acordo de leniência foi firmado apenas para que as concessionárias que roubaram os paranaenses possam participar da nova licitação em 2021, pois receberam o perdão judicial.

Com início em 27 de abril de 2019, o acordo estabeleceu que a redução tarifária duraria até que fosse alcançado o valor de R$ 350 milhões. E algo impressionante é que até a fiscalização deste valor ficou por conta das próprias concessionárias que roubaram o povo.

Ou seja, as pedageiras roubaram, confessaram o crime, devolveram uma merreca perto da roubalheira e ainda tiveram o direito de dizer quando foi supostamente atingindo o tal R$ 350 milhões de desconto no valor do pedágio. E vão participar da nova licitação! E podem continuar atuando no Paraná! Isso é uma afronta aos paranaenses!

Mas os impactos da corrupção dos pedágios no Paraná vão muito além das tarifas. Quantas obras não foram feitas pelas concessionárias? Obras que estavam previstas em contratos. Quantas pessoas morreram em rodovias do Paraná por conta da má condição das estradas? Quantos acidentes poderiam ter sido evitados se as rodovias fossem duplicadas?

Diante de tudo isso, é justo que estas concessionárias que roubaram o Paraná participem novamente da licitação? E o pior, é justo que elas continuem com concessões no Estado?

Nota da RodoNorte sobre o aumento de 30% nos valores das tarifas:

A RodoNorte informa que poderá concluir no dia 13/10/2020 a obrigação acordada com o Ministério Público Federal do Paraná relativa ao pagamento parcial de 30% (trinta por cento) da tarifa de pedágio em favor dos usuários nas praças de pedágio em todo o trecho sob sua administração. Iniciado em 27 de abril de 2019, o acordo estabelece que a redução tarifária perdurará até que seja alcançado o valor de R$ 350 milhões. Com o cumprimento dessa obrigação, a tarifa deverá retornar ao valor original à zero hora do dia 14/10/2020. A concessionária segue cumprindo todas as demais obrigações previstas no acordo assinado com o MPF.