Ministério Público entra com ação para suspender provas do PSS no Paraná
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a suspensão das provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS). O recurso foi feito nesta quinta-feira (7) e as provas do PSS estão agendadas para o próximo domingo (10).
A justificativa do pedido de suspensão é a pandemia do coronavírus. Cerca de 48 mil pessoas estão inscritas no processo para a contratação de professores e pedagogos, sendo assim, o processo vai gerar aglomeração e risco à saúde dos profissionais.
Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná disse que “pretende manter as provas do PSS no domingo e que existe um decreto estadual que garante legalmente a garantia da realização da prova com toda a segurança necessária”.
O recurso do MP interposto deriva de ação civil pública ajuizada em dezembro pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, que teve o pedido de suspensão do concurso negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça. O MPPR sustenta que a seleção deve ser realizada apenas quando houver indicativos seguros de que a pandemia de Covid-19 está suficientemente controlada.
Com o agravo interno, o Ministério Público busca reverter o entendimento inicial do TJPR. A instituição argumenta que “em apenas um mês, entre o ajuizamento da ação civil pública e a interposição do presente agravo interno, os casos de Covid-19 diagnosticados no Paraná passaram de 298.752 (6/12/2020) para 427.590 (6/1/2021), um aumento de 43,13%. Enquanto o número de mortes passou de 6.376 (6/12/2020) para 8.170 (6/1/2021), ou seja, uma elevação de 28,14%”. O fato de o índice de ocupação hospitalar do estado encontrar-se no limite também é destacado, bem como foram incluídos nos autos cópias de diversas representações feitas ao MPPR por pessoas pedindo o adiamento do certame – especialmente por candidatos, temerosos com a continuidade do processo seletivo a despeito do atual estágio da pandemia.
O agravo interno tramita perante a 4ª Câmara Cível do TJ-PR.
APP-Sindicato pede na Justiça o cancelamento da prova do PSS no Paraná
A APP-Sindicato busca na Justiça o cancelamento da prova do Processo Seletivo Seriado (PSS). As provas já confirmadas pelo Governo do Estado para o próximo domingo (10). A ação da APP foi protocolada na quarta-feira (5).
De acordo com o Sindicato, a ação busca a nulidade do item do Edital que institui prova objetiva como método de seleção para contratações temporárias de professores e pedagogos. (Edital nº 47/2020-GS/SEED)
Conforme consta na ação, a APP-Sindicato aponta que além do grave quadro de contaminação no Paraná, a prova infringe o caráter temporário de contratação e burla à regra geral do concurso público. Desde sua publicação, em outubro de 2020, a APP-Sindicato luta para garantir que o processo seja realizado com os mesmos critérios definidos pela Lei de 2005, sendo elas a prova de títulos referentes à escolaridade, tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional.
A APP-Sindicato enfatiza ainda que a realização da prova presencial pode agravar o quadro da pandemia no Paraná. A aglomeração no dia do certame, certamente elevará os níveis de contaminação pelo vírus. De acordo com o próprio Estado do Paraná, 47.008 profissionais se candidataram para a seleção.
“Deve ser considerado que a realização das provas envolverá centenas de aplicadores e fiscais, bem como demais trabalhadores em geral, além dos inevitáveis contatos a serem realizados nos deslocamentos destas pessoas”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Professor Mário Sergio Ferreira.
A Juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Estado manifeste-se acerca do pedido, no prazo de 3 (três) dias.
A APP-Sindicato continua tomando todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias para que o Estado se manifeste com a urgência
