Alep aprova em primeira discussão redução de repasses do Estado ao fundo da previdência dos servidores
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (16), o projeto do Governo do Paraná que prevê a redução de repasses do Estado para a Paranaprevidência.
O projeto do governo de Ratinho Junior (PSD) diminui os valores repassados pelo governo para o fundo da previdência dos servidores estaduais, com aumento no percentual de contrapartidas e aportes suplementares.
Foram 37 votos favoráveis, 10 votos contrários, uma abstenção, seis deputados não votaram o projeto. (Veja a lista como a votação no final do texto)
Como foram apresentadas emendas, o projeto deve retornar à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa para, depois, voltar ao plenário.
De acordo com a estimativa do governo, os recursos devem ser reduzidos em R$ 300 milhões em 2022, chegar a quase R$ 9,2 bilhões de redução em 10 anos e mais de R$ 20 bilhões em 20 anos.
Segundo o governo do estado, o fundo da previdência dos servidores estaduais apresenta superávit desde a reforma previdenciária estadual, que ocorreu em 2019. A alíquota de contribuição dos servidores aumentou de 11% para 14%.
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários.
“A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3 pontos percentuais resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público”, explicou Lemos.
De acordo com o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), as mudanças previstas na matéria determinam o rateio do custo da taxa administrativa da ParanaPrevidência entre os fundos previdenciário, financeiro e militar, e a redução das contribuições patronais ao fundo de previdência.
“O projeto fez adequações de redação. Ela não terá impacto nenhum sobre o pagamento de aposentadorias e nem sobre pensões das alíquotas de 14%. O novo plano foi aprovado pelo órgão regulador do Ministério da Fazenda e pelo Conselho da ParanáPrevidência, que conta com a participação dos servidores. A matéria é constitucional e as emendas nós vamos discutir no devido processo legislativo”, contrapôs o líder do Governo na Casa.
Deputados que votaram a favor do projeto:
ADEMIR BIER PSD
ALEXANDRE AMARO REPUB
ALEXANDRE CURI PSB
ARTAGÃO JUNIOR PSB
BOCA ABERTA JUNIOR PROS
CANTORA MARA LIMA PSC
COBRA REPÓRTER PSD
CORONEL LEE PSL
CRISTINA SILVESTRI CDN
DELEGADO JACOVÓS PL
CARMO PSL
DOUGLAS FABRÍCIO CDN
DR. BATISTA DEM
ELIO RUSCH DEM
EMERSON BACIL PSL
EVANDRO ARAÚJO PSC
FRANCISCO BUHRER PSD
GALO PODE
GILSON DE SOUZA PSC
GUGU BUENO PL
HOMERO MARCHESE PROS
HUSSEIN BAKRI PSD JONAS GUIMARÃES PSB
LUIZ CARLOS MARTINS PP
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI PSB
LUIZ FERNANDO GUERRA PSL
MARCIO PACHECO PDT
MAURO MORAES PSD
MICHELE CAPUTO PSDB
NELSON JUSTUS DEM
NELSON LUERSEN PDT
PAULO LITRO PSDB
REICHEMBACH PSC
RICARDO ARRUDA PSL
RODRIGO ESTACHO PV
TERCÍLIO TURINI CDN
TIAGO AMARAL PSB
Deputados que votaram contra o projeto
ANIBELLI NETO MDB
ARILSON CHIORATO PT
GOURA PDT
LUCIANA RAFAGNIN PT
MABEL CANTO PSC
PLAUTO MIRÓ DEM
PROFESSOR LEMOS PT
REQUIÃO FILHO MDB
SOLDADO FRUET PROS
TADEU VENERI PT
Abstenção
SOLDADO ADRIANO JOSÉ PV
Deputados que não votaram:
ADEMAR TRAIANO PSDB
DEL. FERNANDO MARTINS PSL
DELEGADO FRANCISCHINI PSL
GILBERTO RIBEIRO PP
SUBTENENTE EVERTON PSL
TIÃO MEDEIROS PTB
