Alep aprova em primeira discussão redução de repasses do Estado ao fundo da previdência dos servidores

(Créditos: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (16), o projeto do Governo do Paraná que prevê a redução de repasses do Estado para a Paranaprevidência.

O projeto do governo de Ratinho Junior (PSD) diminui os valores repassados pelo governo para o fundo da previdência dos servidores estaduais, com aumento no percentual de contrapartidas e aportes suplementares.

Foram 37 votos favoráveis, 10 votos contrários, uma abstenção, seis deputados não votaram o projeto. (Veja a lista como a votação no final do texto)

Como foram apresentadas emendas, o projeto deve retornar à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa para, depois, voltar ao plenário.

De acordo com a estimativa do governo, os recursos devem ser reduzidos em R$ 300 milhões em 2022, chegar a quase R$ 9,2 bilhões de redução em 10 anos e mais de R$ 20 bilhões em 20 anos.

Segundo o governo do estado, o fundo da previdência dos servidores estaduais apresenta superávit desde a reforma previdenciária estadual, que ocorreu em 2019. A alíquota de contribuição dos servidores aumentou de 11% para 14%.

Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários.

“A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3 pontos percentuais resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público”, explicou Lemos.

De acordo com o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), as mudanças previstas na matéria determinam o rateio do custo da taxa administrativa da ParanaPrevidência entre os fundos previdenciário, financeiro e militar, e a redução das contribuições patronais ao fundo de previdência.

“O projeto fez adequações de redação. Ela não terá impacto nenhum sobre o pagamento de aposentadorias e nem sobre pensões das alíquotas de 14%. O novo plano foi aprovado pelo órgão regulador do Ministério da Fazenda e pelo Conselho da ParanáPrevidência, que conta com a participação dos servidores. A matéria é constitucional e as emendas nós vamos discutir no devido processo legislativo”, contrapôs o líder do Governo na Casa.  

Deputados que votaram a favor do projeto:

ADEMIR BIER PSD

ALEXANDRE AMARO REPUB

ALEXANDRE CURI PSB

ARTAGÃO JUNIOR PSB

BOCA ABERTA JUNIOR PROS

CANTORA MARA LIMA PSC

COBRA REPÓRTER PSD

CORONEL LEE PSL

CRISTINA SILVESTRI CDN

DELEGADO JACOVÓS PL

CARMO PSL

DOUGLAS FABRÍCIO CDN

DR. BATISTA DEM

ELIO RUSCH DEM

EMERSON BACIL PSL

EVANDRO ARAÚJO PSC

FRANCISCO BUHRER PSD

GALO PODE

GILSON DE SOUZA PSC

GUGU BUENO PL

HOMERO MARCHESE PROS

HUSSEIN BAKRI PSD JONAS GUIMARÃES PSB

LUIZ CARLOS MARTINS PP

LUIZ CLAUDIO ROMANELLI PSB

LUIZ FERNANDO GUERRA PSL

MARCIO PACHECO PDT

MAURO MORAES PSD

MICHELE CAPUTO PSDB

NELSON JUSTUS DEM

NELSON LUERSEN PDT

PAULO LITRO PSDB

REICHEMBACH PSC

RICARDO ARRUDA PSL

RODRIGO ESTACHO PV

TERCÍLIO TURINI CDN

TIAGO AMARAL PSB

Deputados que votaram contra o projeto

ANIBELLI NETO MDB

ARILSON CHIORATO PT

GOURA PDT

LUCIANA RAFAGNIN PT

 MABEL CANTO PSC

PLAUTO MIRÓ DEM

 PROFESSOR LEMOS PT

REQUIÃO FILHO MDB

SOLDADO FRUET PROS

 TADEU VENERI PT

Abstenção

SOLDADO ADRIANO JOSÉ PV

Deputados que não votaram:

ADEMAR TRAIANO PSDB

DEL. FERNANDO MARTINS PSL

 DELEGADO FRANCISCHINI PSL

 GILBERTO RIBEIRO PP

SUBTENENTE EVERTON PSL

TIÃO MEDEIROS PTB

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