Jocelito protocola recurso e continua candidato à Câmara Federal
O comunicador ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB), segue com candidatura mantida na disputa à Câmara Federal.
Após a decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) de indeferimento da candidatura, a defesa de Jocelito Canto protocolou recurso de embargos de declaração contra decisão do TRE-PR.
A decisão do TRE atende a um pedido de impugnação feito pelo ex-secretário de Infraestrutura e Logística e candidato à reeleição ao cargo de deputado federal, Sandro Alex (PSD).
A defesa de Jocelito destacou que “inicialmente o julgamento contava com três votos a favor da candidatura de Jocelito Canto, mas após um pedido de vistas, um desembargador de forma surpreendente, mudou seu voto, o que resultou no deferimento do pedido de impugnação, cuja decisão ainda não é definitiva e não impede que o eleitor vote no candidato Jocelito Canto nas eleições deste domingo”.
Segundo a defesa de Jocelito, o próprio TRE/PR terá que reexaminar a questão diante dos embargos de declaração propostos pela defesa de Jocelito.
“Nesse recurso ficou demonstrado que no voto vencedor, proferido pelo Juiz José Rodrigo Sade, existem pontos bastante polêmicos, sobretudo em relação ao fato que fundamentou o voto da relatora, no sentido que seria impossível constatar que, para fins eleitorais, teria Jocelito praticado lesão ao erário, já que na sua própria condenação pela Justiça Comum ficou claro que a cessão irregular do servidor se deu por ato do então Presidente da Assembleia Legislativa, lá em 1997 – bem como que o policial militar cedido prestou serviços no gabinete do então Prefeito, e sempre para Jocelito nessa condição, e jamais para fins particulares do mesmo”.
A defesa afirma também que não foram analisados os argumentos sobre a aplicação das novas regras relativas à mudança da Lei de Improbidade e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação em ressarcimento não ser sanção.
“Essa revisão pode ensejar inclusive a mudança no entendimento da decisão, o que já aconteceu no julgamento de outros recursos no próprio tribunal”, diz a defesa.
A defesa reiterou que “Jocelito está assegurado como candidato a deputado federal no próximo domingo, até que todos os recursos sejam julgados”.
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