TCE libera pedageiras que roubaram o Paraná para disputarem nova licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso de cinco concessionárias que operaram os pedágios nas rodovias paranaenses entre 1997 e 2021 e que estão envolvidas em corrupção e confessaram os crimes quando fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
A decisão atende recurso das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que assim, ficam liberadas para disputarem novas concessões de pedágio no Paraná
A decisão anula a anterior da Corte de outubro de 2021 que havia declarado as empresas “inidôneas”, proibindo as empresas de participarem de novas concessões.
As empresas foram acusadas pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II – fases da Lava Jato que investigaram o esquema – de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras previstas em contrato.
A liminar que havia declarado as concessionárias inidôneas havia sido emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, que apontou com base em dados da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) mostrando que supostos erros de cálculo no chamado degrau tarifário de pista dupla e na regra de depreciação geraram enriquecimento de R$ 9,9 bilhões às concessionárias. Ele considerou ainda que a proposta de acordo de leniência feita pelas concessionárias “não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria agência, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações”. O conselheiro destacou ainda que as concessionárias não realizaram obras previstas em contrato.
(Com informações do Portal Bem Paraná- Ivan Santos)
