Câmara de PG retoma votação do PL que proíbe venda de alimentos eróticos
A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa retoma a votação nesta segunda-feira (17) do Projeto de Lei 150/2022 do vereador Ezequiel Bueno (Avante), que busca proibir a comercialização de alimentos que tenham “formato erótico”. O PL está na pauta de votação do dia 03 de abril, mas foi retirado para vistas a pedido do vereador Celso Cieslak (PRTB).
Durante a sessão do dia 03 de abril, o autor do projeto disse que pretende manter a ordem em Ponta Grossa. “Eu estou tentando manter o controle da cidade, que é uma cidade ordeira, trabalhadora. Com esse projeto estou tentando cuidar da população, quero manter a ordem da cidade. Quem gosta disso, não tenho nada contra, vão continuar gostando. Mas quero evitar que as nossas crianças tenham acesso a isso. Tem lugares específicos pra vender esses produtos”, disse o vereador Ezequiel Bueno.
Conforme a proposta, a venda e exposição de alimentos em formato erótico será proibida para menores e também será proibida a exposição destes alimentos industrializados para o público geral.
Segundo vereador Ezequiel Bueno, não será permitia a comercialização de alimentos que reproduzam órgãos sexuais humanos em locais como bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes, ambulantes, trailers e similares.
O PL diz que estes produtos só podem ficar em locais reservados ou de acesso restrito e sem a presença de menores de idade.
Justificativa do vereador
De acordo com o vereador Ezequiel Bueno, o motivo para apresentação do projeto foi uma denúncia recebida por meio das redes sociais e que mostrava o conteúdo do mercado das comidas eróticas se disseminando no Brasil.
Veja o PL
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PAUTA COMPLETA DA CÂMARA NESTA SEGUNDA (17)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – REGIME DE URGÊNCIA
PL 48/2023 – do vereador Izaias Salustiano – permite desdobramento de lote urbano, de acordo com o que específica a lei 14.305/2022 – Plano Diretor e Lei 14.482/2022 – Uso e Ocupação do Solo.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO – REGIME DE URGÊNCIA
PL 62/2023 – da vereadora Missionária Adriana – Dispõe sobre as ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção de saúde mental materna, para atender a campanha maio furta-cor.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PL 150/2022 – do vereador Pastor Ezequiel Bueno – Dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares.
PL 025/2023 – do Poder Executivo – repristina as leis n.º 9.019/2007 – controle de zoonoses, 11.233/2012 – política ambiental municipal e 12.427/2015 – roçada e limpeza pela administração pública municipal em imóveis urbanos e altera a lei n.º 11.233/2012.
PL 064/2023 – do vereador Pastor Ezequiel Bueno – concede o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Missionário Alexandre da Rosa.
PL 088/2023 – do Poder Executivo – acrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023 – Lei n° 14.406, de 20/09/2022, e no Anexo da Lei n° 14.021, de 28/07/2021 – Plano Plurianual – PPA, conforme especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
PL 15/2022 – do vereador Leo Farmacêutico – Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, da utilização de veículo que possua compartimento de carga com boa ventilação e vedação contra a exposição à luz solar para realizar o transporte de bebidas, refrigerantes ou similares, armazenados em embalagem de polietileno tereftalato (PET).
PL 268/2022 – do vereador Geraldo Stocco – Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
PL 1/2023 – do vereador Filipe Chociai – Denomina de ERNESTO MENDES DA SILVA a praça pública localizada na Rua Vicente Barbur, Jardim Los Angeles, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Resolução nº 1/2023 – da Mesa Executiva – cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa/PR e dá outras providências.
Os projetos podem ser consultados no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1VRwB4YWXX2uX007lFGVIvmAxnxIbSaxO
