Governo recua e mantém isenção de taxa sobre encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas
Após inúmeras críticas à medida anunciada pelo governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. Frisou, porém, que a fiscalização em relação às empresas será reforçada pela Receita Federal. O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança na isenção tributária foi anunciada na semana passada, durante viagem de Lula à China, de forma que gerou críticas de diversos setores.
A regra, vigente desde os anos 1990, só vale para envios de pessoa física a pessoa física. Nesta terça-feira (18), secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a dizer que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que , segundo o governo, driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Ao anunciar a intenção de taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
