Ratinho Jr propõe aumento da alíquota do ICMS no PR: imposto já teve alta em 2023

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (4) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o texto do Projeto de Lei (PL) que visa aumentar novamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos como energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros.

Este será o segundo aumento de ICMS na segunda gestão de Ratinho Junior. Em 2022, também no final do ano, os deputados aprovaram o primeiro pedido de aumento feito pelo Governo do Estado. Na ocasião, o aumento da alíquota básica ICMS foi de de 18% para 19% e entrou em vigor em 2023, após sanção do governador.

Neste ano, além de propor a mudança do ICMS sobre produtos específicos, o Governo do Paraná também solicitou a alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5% – o mesmo valor vale para prestação de serviços de comunicação.

Dos itens que compõem a lista do projeto, só um tem proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que deve ir de 18% para 12%.

Confira  as alterações propostas:

• Gás natural: de 18% para 12%;
• Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
• Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.

A justificativa de Ratinho Jr

O Governo do Paraná alegou que precisa aumentar a arrecadação do ICMS por conta da redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS”, diz o governo.

O governo também afirmou que “as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%)”.

Situação do PL na Alep

A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (4). Antes de ir para votação em plenário, ela precisa ser discutida na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões temáticas.

“Aumento do ICMS prejudica competitividade e pressiona inflação do Paraná”, diz líder da oposição

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Requião Filho (PT), criticou a proposta do Governo do Paraná de aumentar novamente o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias(ICMS) de diversos produtos.

O deputado alertou que o aumento de impostos vai prejudicar a competitividade e pressionar a inflação do Paraná, punindo a população.

O projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alep) prevê o aumento da alíquota modal do ICMS para 19,5%. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. O governo também vai aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%.

“Isso vai cair no pescoço do micro, pequeno e médio empresário. Para arrecadar R$ 4 ou R$ 5 milhões a mais, nós poderíamos rever a isenção fiscal de R$ 20 bilhões, privilégios que os amigos do governador têm aqui no Paraná. Aumentando o ICMS, o Estado fica menos competitivo e a inflação mais alta aqui no Paraná”, disse Requião Filho.

O deputado ainda contestou o argumento do governo Ratinho para o aumento do imposto, que responsabilizou a reforma tributária federal pela medida. Para Requião Filho, o reajuste ocorre para cobrir um rombo deixado pelo governo Bolsonaro no caixa dos estados.

“Uma reforma tributária que não aconteceu, que terá efeitos em 2033. Estão tentando cobrir o rombo de caixa causado pelo Bolsonaro, quando mexeu nos impostos estaduais numa tentativa de conseguir mais votos no período eleitoral, inclusive com apoio do governador Ratinho. Se quer rever o caixa do Estado, que diminua a isenção fiscal para grandes empresas e multinacionais, que até agora não sabemos direito quem são e quanto recebem”.