O Senado Federal pode votar na quarta-feira, 18, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado na Casa no dia 6 de maio e, caso se torne lei, passará a valer a partir das eleições de 2026.
De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
O projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os estados — somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões já divulgado pela Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
Aumento do número de deputados
O projeto de lei complementar (PLP) 177/23 foi aprovado em 6 de maio na Câmara. Pelo dispositivo, o número de deputados federais no Brasil sobe de 513 para 531. Nove estados terão aumento do número de deputados federais e, como consequência, dos deputados estaduais: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O número de deputados estaduais no Brasil passa de 1.059 para 1.089. Para o Ceará, é previsto o aumento de um deputado federal, de 22 para 23, e um deputado estadual, de 46 para 47.
As composições ampliadas das casas legislativas devem valer a partir de 2027, com os deputados eleitos nas eleições de outubro de 2026.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União Brasil-PB). Foram 270 votos a favor e 207 contra o aumento.
O número de deputados estaduais aumenta junto com o de deputados federais
O objetivo da mudança é aumentar o número de deputados federais, para adequar as bancadas à atual proporção da população entre os estados. A Câmara dos Deputados deve expressar a composição da população brasileira.
A Constituição Federal prevê proporcionalidade entre a bancada federal e estadual de cada estado. O número de deputados estaduais em cada assembleia legislativa estadual deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o número de 36 deputados. A partir desse número, o estado passa a ter um deputado estadual a mais para cada deputado federal que o Estado tiver além de 12. No caso do Ceará, são 22 deputados federais, 10 a mais que 12. Assim, a bancada estadual tem 36 deputados mais 10, totalizando os atuais 46.
Como o Ceará, pelo projeto aprovado na Câmara, terá um deputado federal a mais, serão 11 parlamentares além do teto de 12. Então, passam a ser 36 mais 11 — portanto, 47.
O que muda nas vagas de deputado federal
Estados que terão aumento do número de deputados federais, conforme o projeto:
- Santa Catarina – mais 4 deputados: de 16 para 20
- Pará – mais 4 deputados: de 17 para 21
- Amazonas – mais 2 deputados: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte – mais 2 deputados: de 8 para 10
- Mato Grosso – mais 2 deputados: de 8 para 10
- Ceará – mais 1 deputado: de 22 para 23
- Goiás – mais 1 deputado: de 17 para 18
- Minas Gerais – mais 1 deputado: de 53 para 54
- Paraná – mais 1 deputado: de 30 para 31
O que muda nas vagas de deputado estadual
Estados que terão aumento do número de deputados estaduais, conforme o efeito cascata provocado pelo projeto:
- Santa Catarina – mais 4 deputados estaduais
- Pará – mais 4 deputados estaduais
- Amazonas – mais 6 deputados estaduais
- Rio Grande do Norte – mais 6 deputados estaduais
- Mato Grosso – mais 6 deputados estaduais
- Ceará – mais 1 deputado estadual
- Goiás – mais 1 deputado estadual
- Minas Gerais – mais 1 deputado estadual
- Paraná – mais 1 deputado estadual
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