TCE aponta 34 obras atrasadas em Ponta Grossa: custo é de R$ 112 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 34 obras que estão em atraso em Ponta Grossa. Segundo o TCE, o custo destas obras R$ 112 milhões. O órgão aponta que 14 obras estão em andamento e quatro não tiveram início. A Prefeitura de Ponta Grossa pode sofrer sanções, caso não consiga justificar os atrasos.
O TCE usa o termo “obras em atraso” para se referir às obras que já deveriam ter sido concluídas, entregues pela Prefeitura de Ponta Grossa, ou seja, não obedeceram o cronograma das obras.
Entre as obras da Prefeitura de Ponta Grosa que estão em atraso, constam 22 de pavimentação, nove edificações, obra de iluminação pública, praça e ainda a construção da Casa da Mulher Brasileira.
Em visita à Ponta Grossa nesta terça-feira (18), o presidente do TCE, Fernando Guimarães, esteve fiscalizando a obra da Casa da Mulher Brasileira, localizada próximo da Arena Multiuso, em Oficinas. O prazo de entrega seria dezembro de 2023, com custo de R$ 989 mil.
A justificativa do atraso foi dada pelo secretário municipal de Planejamento, Luiz Henrique Honesko. “ a obra foi paralisada por que não havia ligação de esgoto”.
Em 2024, TCE auditará 73 obras paralisadas em 13 municípios do Paraná
Até o final deste ano, o Tribunal de Contas fará auditorias em 73 obras públicas paralisadas ou atrasadas, em 13 municípios do Paraná. Não haverá divulgação antecipada sobre a localização das obras fiscalizadas para não prejudicar os trabalhos. A ação faz parte do Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e seu objetivo é induzir a adoção de medidas para uma rápida retomada e conclusão dessas edificações, em benefício da população.
Segundo o auditor de controle externo Felipe Castro Garcia, servidor da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal e coordenador das auditorias de Obras Paralisadas, as edificações que serão fiscalizadas foram selecionadas com base nos critérios de materialidade e relevância e nas informações constantes no Portal Informação para Todos (PIT), mantido pelo TCE-PR e atualizado com informações declaratórias dos gestores públicos e em diligências preliminares.
As auditorias verificarão aspectos relativos às medidas empreendidas para a retomada das obras, a gestão de obras públicas e a qualidade das informações prestadas ao Tribunal por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). “Será uma auditoria combinada, que avaliará aspectos de conformidade (visando a identificação de irregularidades) e operacionais (cujo objetivo é apontar possibilidades de melhoria na gestão)”, explica o engenheiro civil Paulo Augusto Daschevi, coordenador da COP.
Cartilha Obras Paralisadas
Em reforço à auditoria das obras, a COP publicou, no portal do TCE-PR, versão atualizada da Cartilha Obras Paralisadas, que traz orientações sobre como os gestores públicos devem agir em relação à existência de obras paralisadas em seu município. A publicação já considera os possíveis impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) sobre o tema, orientando quais ações devem ser adotadas para retomada da obra e a adequada prestação das informações ao Tribunal de Contas.
Mareli Martins 