Câmara dos Vereadores discute concessão de 20 anos para manutenção de banheiros públicos

– Projeto encaminhado pelo prefeito Marcelo Rangel prevê a concessão a terceiros por até 20 anos – 

Da autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que prevê a contratação de empresas terceirizadas para a manutenção dos banheiros públicos, entrará em discussão nesta segunda-feira (08), na Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa.

O projeto prevê a concessão para a exploração, manutenção e reequipamento dos banheiros públicos por até 20 anos.  O texto não apontou, no entanto, o valor e os critérios da licitação.

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, essas contratações normalmente são feitas por cinco anos, o que exige que o governo tenha que realizar novas licitações, em um curto espaço de tempo.

“Em relação ao período de até vinte anos, tradicionalmente tais serviços de manutenção são contratados por meio de contratos administrativos, que possuem prazo de vigência limitado em cinco anos. Com isso, uma limitação temporal obrigada que a Administração realize novas licitações ao final dos prazos de vigência. Isso prejudica propostas que apresentam preços mais módicos à população e potenciais ganhos de eficiência que contratos com prazos mais longos podem gerar”, aponta o Poder Executivo, no Projeto de Lei nº 96/15, encaminhado a Câmara Municipal dos Vereadores.

Que não é possível utilizar os banheiros públicos de Ponta Grossa, com as mínimas condições de limpeza e higiene, é a mais pura verdade. Mesmo assim, é necessário atenção ao tempo de concessão que será concedido a empresa vencedora da licitação, ao valor do contrato e aos critérios do processo licitatório.

Pois quando falamos em banheiros públicos de Ponta Grossa, as recordações não são as melhores. Quem não se lembra das obras do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que construiu uma biblioteca e um ginásio com banheiros transparentes? Quando na verdade, tudo que o município precisa mesmo, é de transparência nas licitações.