Secretário Márcio Nunes (PSD) assina acordo com MP por uso político de respiradores durante a Covid-19
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes (PSD), assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná para pôr fim a uma ação que investigava improbidade administrativa pelo uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
E a lista de deputados do Paraná do PSD que assinaram acordo com o MP para arquivar processos, fugir de punição por crimes e ainda escapar de inelegibilidade só aumenta.
Também fizeram acordo com o MP o deputado Marcelo Rangel (PSD), de Ponta Grossa, em processo por improbidade administrativa por uso de assessores nomeados na Assembleia Legislativa (Alep) em sua campanha para prefeito de Ponta Grossa em 2024 e para trabalhos em sua emissora de rádio.
O deputado Moacyr Fadel (PSD), de Castro, assinou acordo no processo em que confessou que recebeu proprina da Viação Iapó, empresa de transporte coletivo.
E o mais famoso do PSD, Ademar Traiano, ex-presidente da Alep, no escândalo de corrupção da TV Assembleia.
O acordo de Márcio Nunes foi assinado em novembro de 2025. Nele, Nunes se comprometeu a pagar uma multa de R$ 23,6 mil e admitiu que fez uso político da doação quando ainda era secretário do Desenvolvimento Sustentável.
Com o acordo, a Além de escapar do processo por improbidade administrativa, Márcio Nunes evita ficar inelegível.
Além de confessar o crime, Marcio Nunes disse que “aceitou o acordo considerando o baixo valor proposto”.
A investigação pela irregularidade no cargo foi aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do órgão e ainda precisa ser homologado pela Justiça.
Segundo o MP, Nunes deu “expressivo caráter pessoal para a atividade, que, por ser pública, deveria ser impessoal”. O órgão destacou ainda que Campo Mourão é reduto eleitoral e de residência do secretário.
No acordo, Marcio Nunes confessou expressamente a prática do artigo da lei que tipifica como improbidade a publicidade que promova o enaltecimento pessoal do agente público, o que viola os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ao confessar a irregularidade e pagar a multa estipulada, o secretário deixa de responder por improbidade administrativa. Ele se comprometeu a pagar os R$ 23 mil à vista.
O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos, da Secretaria de Justiça do Estado. O fundo é usado para financiar projetos de reparação e prevenção de danos ao meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico, entre outros.
Marcio Nunes informou que a divulgação é uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar e que aceitou o acordo considerando o baixo valor proposto.
“A denúncia é que a divulgação configurou uso político da doação, entendimento ao nosso ver equivocado, posto que a divulgação do trabalho em prol da comunidade é um dever e uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar. Entretanto, o Ministério Público entendeu de forma diversa, apresentou denúncia e uma proposta de acordo para pôr fim ao processo. Considerando o baixo valor proposto, inferior ao custo para proceder à defesa em Juízo, o deputado optou por aceitar a proposta apresentada, com a consciência tranquila de ter contribuído para salvar muitas vidas naquele momento crítico da Pandemia da Covid”, informou o advogado Afonso Celso Barreiros, que representa o secretário.
