Câmara dos Vereadores retira da votação projeto para privatização dos banheiros públicos
A Câmara dos Vereadores retirou para vistas o polêmico projeto de lei do Poder Executivo que prevê a terceirização dos banheiros públicos. De acordo com o projeto da prefeitura, a empresa vencedora da licitação, terá a concessão de até 20 anos. O que gerou maior polêmica foi o fato de que o texto propõe que as pessoas paguem pelo uso dos banheiros públicos. E como muitas pessoas carentes não teriam a condição de pagar pelo serviço, vereadores dividiram opiniões.
O projeto não estipula, no entanto, os valores que serão cobrados, nem o valor da licitação. Também não ficaram claros os critérios do processo licitatório. Diante de tantas dúvidas e falhas, por 17 votos a 7 o projeto foi retirado da votação e encaminhado ao governo para adequações.
O pedido de vistas foi feito diretamente pelo líder do governo de Marcelo Rangel, Romualdo Camargo (PSDC), que alegou que o texto tem muitas imperfeições. “O primeiro ponto que está errado é a prefeitura exigir que todos paguem pela utilização dos banheiros. Sabemos que muitos não possuem condições financeiras para isso”, destacou Camargo.
O período de concessão, que pode chegar até vinte anos, também não ficou claro. “Achamos mais prudente retirar o projeto, para que o governo municipal possa fazer as alterações necessárias e, quem sabe, encaminhar novamente para votação, Acredito que o governo errou em mandar essa lei nesse momento, em que estamos discutindo a renovação do contrato com a Sanepar”, afirmou o líder do governo de Marcelo Rangel, vereador Romualdo Camargo.
Para o vereador Taíco Nunes (PTN), o município poderia contar com dois tipos de banheiros: um terceirizado e que seria destinado às pessoas que podem pagar e outro gerenciado pelo poder público, voltado para as pessoas carentes. “Não podemos cobrar de pessoas que não tem dinheiro para isso. Mas que os banheiros de nossa cidade precisam de mais atenção, não temos dúvida. Pois ninguém consegue entrar nos banheiros públicos, a menos, que o cidadão tenha uma tremenda dor de barriga e não tenha para onde correr”, disse o vereador Taíco Nunes.
“A Comissão de Justiça e Redação errou ao dar o parecer favorável”, disse o vereador Delmar Pimentel (PP)
De acordo com o vereador Delmar Pimentel (PP), um projeto que trata de concessão, não pode ser votado, sem antes passar por uma audiência pública.“É preciso reconhecer que a comissão cometeu um erro. Na poderiam ter deixado passar um projeto como esse, que dispõe sobre a concessão de serviços públicos. Assim como o contrato da Sanepar, a concessão de banheiros públicos, também precisa de uma audiência pública”, apontou Delmar Pimentel.
O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, Laroca Neto (PDT), rebateu as críticas de Delmar Pimentel, dizendo que não há no projeto nenhuma ilegalidade. “Nossa comissão avalia se o conteúdo é inconstitucional ou não. E o texto encaminhado pelo governo, apesar de estar muito truncado, é constitucional. Por isso, encaminhamos para votação”, explicou o vereador Laroca Neto.
