Projeto do vereador ‘Careca’ que prevê a obrigatoriedade da bíblia nas escolas, tem parecer contrário

A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa deve votar, nesta segunda-feira (24),  na sessão que começa às 14h, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 147/15, sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bíblias nas escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental e Médio. O projeto de autoria do vereador Marcelo de Barros o ‘Careca’ (SD), também acrescenta que as igrejas poderão distribuir bíblias nas escolas. O parecer contrário ainda depende da votação dos parlamentares, que podem derrubar a decisão. 

 Segundo o vereador Pietro Arnaud (PTB), que faz parte da Comissão de Justiça e Redação e foi o relator do projeto, o parecer contrário é por conta da insconstitucionalidade da proposta. “Nós entendemos que não podemos influenciar no pensamento religioso de cada um, pois o Estado é laico. No momento em que ele abre a exigência da bíblias nas escolas, acaba desconsiderando o fato de que o Estado é laico e também a existência de diversas bíblias, adaptadas para cada religião. Trata-se de um projeto inconstitucional”, explica o vereador. 

 Pietro Arnaud também apontou que determinações voltadas ao Ensino Médio não competem aos vereadores. “Neste caso é responsabilidade do Estado. Além disso, o vereador propõe que as igrejas possam distribuir bíblias nas escolas, mas não diz quais igrejas, de quais religiões. Isso também pode abrir uma brecha para que pessoas mal intencionadas entrem nas escolas, alegando que vão entregar bíblias aos alunos”, concluiu o parlamentar.

 Já o autor do projeto, vereador Marcelo de Barros o ‘Careca’ (SD), explica que a intenção não é influenciar na religião escolhida pelos alunos. “O que pretendo é que a palavra de Deus seja levada às escolas. Entendo que bíblia é uma só, independente de religião. Concordo que o Estado é laico, mas não é ateu. A intenção é de que os alunos tenham acesso aos ensinamentos da bíblia. Todos somos filhos de Deus e isso não tem nada a ver com a escolha religiosa”, destacou ‘Careca’.

 Para Careca a leitura da bíblia é importante, por que o livro pauta muitas leis da sociedade. “Vou dar um exemplo, na bíblia está escrito que não se deve matar ou roubar, da mesma forma, nas leis da terra, quem mata ou rouba tem que pagar pelo que cometeu”, disse.  O vereador reconheceu a falha em relação às escolas estaduais: “se o parecer contrário for derrubado, terei que fazer uma emenda, já que o ensino médio é de responsabilidade do Estado”.