Requião Filho quer proibição do famoso troco em balas e dos preços enganosos

requiao balas
Projeto de lei do deputado Requião Filho (PMDB) prevê que o troco seja devolvido integralmente ao consumidor. Na falta de cédulas ou moedas para a devolução do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor em benefício do consumidor.

Aquelas falsas propagandas de preços a R$ 1,99, R$ 1,95, R$ 19,90 e diversas variações deste tipo de preço enganoso, juntamente com o “troco em balas e outros doces e produtos”, pode chegar ao fim no Paraná. Pelo menos, é o que prevê o projeto de lei do deputado Requião Filho (PMDB), que será votado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (23). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco ao consumidor. Ou seja, o consumidor não poderá mais receber o seu troco em balas ou qualquer tipo de produto. O projeto estipula que que “na falta de cédulas ou moedas para a devolução do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor em benefício do consumidor”.

Segundo o deputado Requião Filho, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não prevê especificamente a questão do troco. “Apesar do CDC não especificar , todo o seu sistema leva a crer que esta é uma conduta não aceita”, destacou. O objetivo do projeto é fazer com que o consumidor não seja obrigado a levar outro produto, em troca daquele que ele realmente vai adquirir e que o troco seja devolvido em espécie. “O diferencial da lei é o fato de que ela proíbe taxativamente, obriga o arredondamento a favor do consumidor e determina que placas informativas sejam afixadas”, disse. O descumprimento do disposto desta lei acarretará a imposição de sansões previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Leia o projeto completo:

http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=54860&tipo=I

Um comentário

  1. Muito boa essa inciativa do Requião Junior, eu pessoalmente já paguei conta com balinhas em um supermercado famoso cujo o nome na época era de um santo cátólico, aqui em Maringá. Ora se eles podiam me dar troco de balinha então pra eles era moeda também, não tive dúvida juntei as balinhas até dar um valor de uns R$ 10,00 e paguei uma compra que fiz, claro a caixa ficou de boca aberta, mas, fazer o que né se era um costume local… kkkkkkkkkkkkkk

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