Projeto da transferência dos depósitos judiciais ao Tesouro Municipal é aprovado na Câmara de PG
O Projeto de Lei 26/2016, do governo municipal, que autoriza a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal causou polêmica na Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, nesta segunda-feira (29). Mas as discussões não foram suficientes para barrar a proposta que tramitou em regime de urgência e teve quinze votos favoráveis, quatro abstenções e três votos contrários. A votação ocorreu em primeira e segunda discussão.
Durante a sessão alguns vereadores se posicionaram contra o projeto, entre eles os vereadores Antonio Laroca Neto e Jorge da Farmácia, os dois do PDT, Daniel Milla (PSDB), Amauri Manosso e Antonio Aguinel, ambos da Rede Sustentabilidade. O vereador Pietro Arnaud (Rede Sustentabilidade), também foi contrário ao projeto e disse que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) está seguindo os passos do governador. “Seguindo o exemplo do governador Beto Richa, quando confiscou a previdência dos servidores estaduais, o prefeito, também quer confiscar o dinheiro da população”, declarou o vereador.
E as manifestações contrárias não ocorreram apenas na Câmara dos Vereadores. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado e pré-candidato à prefeitura de Ponta Grossa, Marcio Pauliki (PDT), pediu o apoio dos demais deputados ponta-grossenses, Péricles Mello (PT) e Plauto Miró (DEM), para que o projeto fosse rejeitado. “No momento em que o município se apropriar dos depósitos judiciais, pode ocorrer em um sério problema. Isto é, não ter dinheiro depois para cobrir, pois não estava previsto o pagamento no orçamento e, com isso, o cidadão ficará no prejuízo”, afirmou Pauliki.
Do outro lado, o prefeito Marcelo Rangel comemorou a aprovação e destacou que a proposta vai trazer benefícios aos servidores municipais, além de possibilitar o pagamento de dívidas. “A lei vai beneficiar os servidores públicos, pois os recursos serão aplicados diretamente ao pagamento deles. A população também será beneficiada, pois poderemos aplicar de outra forma o dinheiro que seria utilizado para o pagamento de precatórios. E também poderemos sanar dívidas de gestões anteriores”, destacou o prefeito.
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, os precatórios somam R$ 83 milhões, o que inclui dívidas de governos passados com funcionários que não tiveram o adequado recolhimento de INSS e FGTS. E somente neste ano serão pagos R$ 9 milhões em precatórios.
