Projeto quer proibir o bloqueio do WhatsApp e outros aplicativos

Os recentes bloqueios do WhatsApp, depois de determinações judiciais e a utilização deste e de outros aplicativos como ferramenta de trabalho, levaram o deputado federal  João Arruda (PMDB-PR), a elaborar um projeto de lei que pretende impedir este tipo de bloqueio em todo país. O Projeto de Lei 5130/2016 está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal.

“A ideia é proibir que a suspensão de um provedor de aplicativo seja uma forma de sanção. Se um juiz considera, por exemplo, que o WhatsApp ou outro provedor de aplicativo não cumpriu a legislação, ele não pode retirar esse provedor de aplicativo do ar, por que ele estará penalizando todos os usuários”, destacou o deputado João Arruda.

Para o deputado, outras formas de punição podem ser aplicadas, caso estes aplicativos não estejam de acordo com a legislação. “Ele pode punir de outra maneira este provedor de aplicativo, mas não prejudicando todos os consumidores”, disse.

Segundo o deputado João Arruda, o projeto tem o apoio das maioria dos deputados “Temos pouca resistência,  queriam aprovar alguns projetos mais polêmicos e que eram da CPI de Crimes Cibernéticos, mas foram retirados. Mas não é o caso deste projeto, que tem o apoio de quase 95% dos partidos da Câmara”, afirmou.

A expectativa é de que o projeto possa entrar em votação ainda neste mês de agosto. “Diante do que ocorreu com relação à juíza do Rio de Janeiro, que por problemas enfrentados lá, determinou o bloqueio do WhatsApp, no Brasil inteiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai colocar o projeto em votação, nos próximos dias. Nós estamos lutando para que isso ocorra o mais rápido possível”, concluiu o deputado federal João Arruda.

Conheça o projeto:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=971D4B43ED6FE953633FF68EABE96C10.proposicoesWeb2?codteor=1454238&filename=Tramitacao-PL+5130/2016

Ouça a entrevista: