E agora, Richa? STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

richa
Richa possui a maioria dos deputados da Alep em sua base. Com isso, os parlamentares colaboravam para impedir que o governador fosse investigado pela Justiça. Mas com a decisão do STF a compra de deputados com cargos e favores não terá efeito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana derrubar as regras estaduais que impediam que governadores pudessem responder ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão pode complicar ainda mais a vida do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e de outros governadores que não agem de acordo com a Justiça.

Richa é investigado por caixa 2 na Lava Jato. Também é alvo de inquérito pelas irregularidades no Porto de Paranaguá. O governador também teria praticado irregularidades entre 2006 e 2008, quando foi prefeito de Curitiba. Richa teria empregado R$ 100 mil de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava. Mas Valdir Rossoni era o presidente da Alep e impediu a abertura de investigação contra Richa. Rossoni atualmente é o chefe da Casa Civil.

O que ocorre é que Richa tem a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). E com muitos “agrados” que incluem distribuição de cargos e ambulâncias, Richa tem na sua mão esses deputados que vinham impedindo que o governador fosse investigado. Mas com a decisão do STF, esta prática não terá mais efeito.

Segundo o líder do governo na Alep, Luiz Claudio Romanelli (PSB), dos 54 deputados do Paraná, 37 fazem parte da base do governo. Esse número está crescendo, conforme Romanelli, pelo fato de que “existem aqueles deputados que se dizem independentes, mas na verdade são da base do governo”. Dois deputados ponta-grossenses fazem parte da base de Beto Richa, Plauto Miró (DEM) e Marcio Pauliki (PDT).

Prova da omissão da Alep é o caso que envolve o atual chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Rossoni é investigado por que teria praticado delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal”. Em 2009, Rossoni comandava a Alep e teria livrado Beto Richa de investigações.

No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que Valdir Rossoni levou três anos e dez dias para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Richa, quando foi presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Beto Richa é alvo da Ação Penal 687, que tramita no STJ desde que ele se elegeu governador. Em junho de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma denúncia contra ele por suposta irregularidade praticada entre 2006 e 2008, quando foi prefeito de Curitiba. Richa teria empregado R$ 100 mil de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava.

O procurador geral diz que, “ao agir desta maneira, Rossoni praticou o delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal”.

Outros processos contra Richa:

Lava Jato
O nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), aparece na segunda lista que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Richa aparece nas delações com dois apelidos ‘brigão’ e ‘piloto’
Os pedidos de investigação enviados ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.

De acordo com dois delatores da Odebrecht, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), recebeu mais de R$ 3 milhões em propina para as campanhas de 2008, 2010 e 2014.
Em nota Richa se defendeu das acusações. “Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral”, disse o governador do Paraná. As investigações referentes aos governadores deverão correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ autoriza abertura de investigação contra Beto Richa por irregularidades no Porto de Paranaguá

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi autorizou a abertura de inquérito para investigar se o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está envolvido com supostas fraudes envolvendo o Porto de Paranaguá. Richa negou envolvimento e disse que vai provar que é inocente.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. O processo está em segredo de justiça. Existem suspeitas de corrupção na concessão e licença ambienta pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O procurador também pediu que sejam ouvidos depoimentos do presidente do IAP, Luiz Mossato e de Theodócio Jorge Atherino, que também tem ligação com o Instituto Ambiental do Paraná.

De acordo com o STJ, a Justiça de Paranaguá terá 15 dias para enviar cópias do procedimento. Além disso, a Polícia Federal terá que ouvir os depoimentos em até 30 dias.

Governador negou envolvimento

Por meio de sua assessoria o governador Beto Richa negou envolvimento nesse processo. Richa considerou “um absurdo o seu nome aparecer nesta denúncia”. O governador também disse que vai provar que é “inocente”.

O governo do Estado emitiu uma nota sobre as atividades do IAP:

“O Governo do Estado informa ainda que os processos de licenciamento ambiental realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) seguem rigorosamente as legislações ambientais estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças. A regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental”.

Corrupção na Receita e na Educação

Operação Publicano

As investigações começaram em 2014, mas a Operação Publicano iniciou oficialmente em março de 2015. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Em dezembro passado, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação. A segunda sentença da Publicano, de 28 de março, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.

Envolvimento de Beto Richa na Operação Publicano

O delator Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, afirmou em seu acordo de colaboração premiada que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), em 2014, recebeu R$ 4,3 milhões em propina do esquema de desvio de recursos do Fisco paranaense investigado pela Operação Publicano.

Operação Quadro Negro

Entre maio e junho de 2015 se tornaram públicos os desvios de recursos da Educação para financiamento de campanhas políticas. Os desvios ocorreram por meio da empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais e a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou no mesmo período a Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de aproximadamente R$ 20 milhões.
De acordo com o relato da assessora jurídica da construtora Valor, Úrsulla Andrea Ramos, o dinheiro teria sido desviado para o financiamento das campanhas de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), do primeiro secretário da Alep, Plauto Miró (DEM) e do filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR),Durval Amaral, o deputado estadual Tiago Amaral.

Em depoimento, a advogada Úrsulla Andrea Ramos, afirma que questionou o proprietário da empresa, Eduardo Lopes de Souza, sobre os valores supostamente desviados das obras. “Esse dinheiro não ficou comigo, esse dinheiro foi feito repasse pra campanha do governador Beto Richa e pra essas três campanhas (do filho do conselheiro Durval Amaral, o deputado estadual Tiago Amaral; de Traiano e de Plauto). Foi o que ele me disse”, afirma Úrsulla.

O escândalo de desvio de recursos públicos de obras de escolas estaduais veio à tona em meados do ano passado, quando se descobriu irregularidades em dez contratos firmados entre a Secretaria Estado da Educação (Seed) e a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, no período de 2011 e 2014.

Por outro lado, o governo do Paraná disse que “as irregularidades que envolvem a construtora Valor foram descobertas por sistemas internos de controle do Governo do Paraná e se transformaram numa sindicância aberta em maio de 2015 pela Secretaria de Estado da Educação e, em seguida, em inquérito aberto pela Polícia Civil. Desde o início, o Governo vem tomando todas as medidas necessárias para apurar, punir desvios de conduta e recuperar recursos desviados. Os bens de todos os envolvidos foram bloqueados pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Todos os servidores públicos suspeitos foram demitidos ou exonerados de seus cargos.”

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