Para tentar escapar da cassação no TSE, Temer muda comando do Ministério da Justiça
O presidente Michel Temer se reuniu com os caciques do PMDB neste domingo (28) para definir estratégias que possam evitar a sua cassação, no julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para iniciar no dia 06 de junho. Para tentar fazer “manobras” no judiciário, Temer decidiu substituir o ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) por Torquato Jardim. Serraglio era considerado “homem de pouca força” no judiciário.
Além disso, em sua passagem curta pelo ministério (desde março deste ano), Osmar Serraglio se envolveu em polêmicas, apareceu em grampos da Operação Carne Fraca e poderá ser delatado pelo ex-superintendente do ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho. Serraglio foi convidado para assumir o cargo de ministro da Transparência, mas não aceitou e voltará ao cargo de deputado federal.
O fato é que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, é considerado por Temer como “homem de peso”, por ter sido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia do presidente é ter alguém com certa influência no TSE.
Logo após o anúncio das substituições neste domingo (28), o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou, por meio de nota, ter preocupação com a troca no Ministério da Justiça. A entidade também ressaltou a autonomia necessária ao cargo de diretor-geral da PF.
“Os Delegados de Polícia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a Pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, disse o presidente da associação.
Julgamento da cassação da chapa pelo TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
PSDB pede que o TSE condene Dilma, mas quer isentar Temer
O PSDB move a ação no TSE para investigar possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014. O PSDB citou nas alegações a operação Lava Jato para tentar incriminar Dilma Rousseff, mas considerou Michel Temer (PMDB) isento de “qualquer prática ilícita”.
Os advogados do PSDB afirmaram que a prova produzida no curso da instrução permite concluir que o dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás, foi empregado na campanha de Dilma Rousseff.
No documento entregue pelos advogados do PSDB, os tucanos consideram que o presidente Michel Temer não deve ser penalizado por não ter realizado “qualquer prática ilícita” mesmo integrando a chapa de Dilma.
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”.
