PGR denuncia Rossoni por empregar funcionários fantasmas na Assembleia

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na denúncia que Rossoni nomeava a cargos comissionados pessoas que não tinham conhecimento da designação, familiares que não exerciam as funções e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. (foto: divulgação)

O chefe da Casa Civil do governo de Beto Richa (PSDB), no Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), foi foi denunciado por peculato pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (27). O crime de peculato consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

Segundo a Procuradoria, Rossoni nomeou, na Assembleia Legislativa do Paraná, servidores fantasmas para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Outras três pessoas também foram denunciadas na ação. Atualmente, Rossoni é chefe da Casa Civil no governo do Paraná, sendo assim, está licenciado do cargo de deputado federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na denúncia que Rossoni nomeava a cargos comissionados pessoas que não tinham conhecimento da designação, familiares que não exerciam as funções e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia.

Além disso, segundo Dodge, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.

“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na peça.

A PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, pede a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo, como é o caso de Rossoni.

A resposta de Rossoni
A assessoria de imprensa do advogado de Rossoni, José Cid Campelo Filho, disse, em nota, que o deputado não teve oportunidade defesa e que é “lamentável” a divulgação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).

Veja a nota completa:

“Lamentável a divulgação pelo MPF de uma denúncia apresentada sem que Valdir Rossoni tenha tido oportunidade defesa. Na oportunidade própria, vamos apresentar a defesa se a denúncia for recebida pelo Supremo, o que não se espera. Além disso, vamos ajuizar ação de indenização contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por divulgar denúncia sem ter dado a mínima oportunidade de defesa ou mesmo esperar que a denúncia fosse recebida pelo Supremo”.

(Com informações dos jornalistas José Vianna e Erick Gimenes do G1-Curitiba)

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