Projeto que cria novas gratificações aos juízes gera polêmica entre deputados do Paraná: proposta será votada na segunda

Em entrevista à Rádio T e ao Blog da Mareli Martins neste sábado (31), o deputado e líder do governo de Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli (PSB), falou sobre o polêmico projeto de lei que prevê novas gratificações para os juízes no Estado. O projeto entrará na pauta de votações da próxima segunda-feira (2). (Ouça a entrevista completa ao final do texto)

O objetivo da iniciativa é pagar até um terço a mais no salário dos magistrados que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.

Romanelli (PSB), defendeu a proposta. O deputado foi questionado se o salários do judiciário já não é suficiente. “Depende do ponto de vista que se olha, se você olhar o salário médio do povo brasileiro e do paranaense, eles ganham muito bem. Por outro lado, nós como sociedade precisamos permitir que os magistrados, que exercem função importante na sociedade, sejam bem remunerados”, declarou Romanelli.

Segundo o deputado existem alguns critérios para as novas gratificações. “As gratificações serão exclusivamente para aquelas funções adicionais, aqueles que já exercem, um promotor e juiz que já acumula uma comarca no seu trabalho, por exemplo”, disse.

Romanelli ressaltou que não haverá “aumento significativo” nas despesas públicas com aprovação do projeto. “Cada um dos poderes tem o seu orçamento. Não há despesa adicional para o poder executivo em relação a essa despesa. E se considerarmos o tamanho da folha de salário do Ministério Público, por exemplo, que é cerca de 800 milhões ao ano, o acréscimo será de 6,6 milhões, menos de 1%. No caso do judiciário o acréscimo será menor ainda, pois será de R$ 2,2 milhões por ano, para uma folha de pagamento de mais de 1,3 bilhão. Então nós estamos falando de valores que quando comparados com gasto de pessoas desses poderes, os valores são insignificantes”, afirmou o deputado.

Confira a entrevista de Romanelli:

https://soundcloud.com/marelimartins/3103-entrevista-romanelli

 

Requião Filho critica proposta: “Não é hora para privilégios! É hora dos Poderes darem o exemplo”

O Deputado Requião Filho criticou o Projeto de Lei que cria uma nova gratificação de até um terço a mais do salário para juízes do Paraná, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ir à votação plenária na próxima segunda-feira.

 A intenção do Tribunal de Justiça é conceder o benefício para magistrados que exerçam outras funções, além dos julgamentos, ou aos que acumulam mais de uma Vara. Para Requião Filho, este “bônus” para quem acumula funções é uma afronta à moralidade, uma vez que os servidores paranaenses sequer tiveram direito à reposição da data-base em seus salários.

“Fico preocupado com o futuro das instituições do Brasil. Duas instituições que deveriam prezar pela moralidade e pela justiça estão fazendo lobby e pressionam o outro poder para conseguir privilégios, enquanto nossos professores sequer tiveram a correção de seus salários. É errada esta justificativa de que eles estão assoberbados e que têm orçamento para aumentar benefícios e privilégios. Se têm orçamento e se têm trabalho demais, que façam mais concursos públicos para novos juízes e promotores”, afirmou Requião Filho. (https://www.requiaofilho.com.br/single-post/2018/03/28/N%C3%A3o-%C3%A9-hora-para-privil%C3%A9gios-%C3%89-hora-dos-Poderes-darem-o-exemplo-clama-Requi%C3%A3o-Filho)

Veja o que disse Requião Filho: