STF retoma julgamento de habeas corpus de Lula nesta quarta-feira

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O ex-presidente foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex. (foto: Jornal A Notícia)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar na quarta-feira (4) o julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o fim desse julgamento, que começa na quarta-feira, o ex-presidente ainda não pode ser preso. O ex-presidente Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, por meio de embargos de declaração.

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.O ex-presidente foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

(As informações são do jornalista Felipe Pontes da Agência Brasil )

 

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