Deputados do Paraná aprovam novas gratificações aos juízes e promotores
Nesta segunda-feira (2), dos 54 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas oito foram contrários aos benefícios aos juízes do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, somente nove deputados votaram contra o projeto que concede novas gratificações aos promotores do Ministério Público do Paraná (MP). As votações ocorreram em primeira e segunda discussão. (veja os votos no final do texto).
Votaram contra as gratificações ao juízes os deputados Anibelli Neto (MDB) Requião Filho (MDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (PPS) e Ratinho Junior (PSD). Em relação ao projeto que prevê gratificações ao Ministério Público, além dos nomes já citados, Nereu Moura (MDB) também votou contra.
Os deputados de Ponta Grossa Plauto Miró (DEM) e Marcio Pauliki (SD) votaram a favor das gratificações ao juízes e promotores.
O projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recebeu, na primeira discussão, 38 votos a favor e oito contrários. Na segunda, foram 39 favoráveis e oito contrários. Já a proposta do Ministério Público do Paraná (MP-PR), recebeu 34 votos a favor e nove contrários nas duas votações.
O objetivo da iniciativa aprovada é pagar até um terço a mais no salário dos magistrados que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.
A Associação dos Magistrados do Paraná, favorável à ideia, diz que não nada de ilegal na remuneração extra e que ela é autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto mensal das gratificações ao MP-PR, segundo o próprio órgão, será de R$ 513.391,78 – o que correponde a aumento de 1,03% na folha de pagamento mensal – e anual de R$ 6.674.093,14.
Na justificativa do MP-PR, caso seja sancionado, o projeto não tem repercussão automática e imediata. “Depende de cada caso concreto e será regulamentado internamente conforme necessidade e dentro da autonomia orçamentária da instituição”, informou.
Veja como foram as votações:
