Justiça condena ex-presidente do IAP por abuso de poder

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Segundo a decisão, ficou comprovado abuso de poder no exercício da função. Além de Tarcísio, um servidor do IAP também foi condenado. (foto Aen)

O ex-presidente do do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na gestão de Beto Richa (PSDB), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Segundo a decisão, ficou comprovado abuso de poder no exercício da função. Além de Tarcísio, um servidor do IAP também foi condenado.

Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e terão que pagar multa no valor de dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo. Cabe recurso da decisão.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), nos anos de 2013 e 2014 o ex-presidente transferiu sem justificativa um servidor que atuava na fiscalização de empresas em Paranaguá, no litoral do Paraná.

Para os promotores, houve perseguição pessoal ao servidor. À época, Mossato Pinto era chefe regional do IAP de Paranaguá e Cyrus Moro Daltin, também condenado, era diretor.

O juiz afirma que as condutas “afrontaram o princípio da moralidade administrativa não atenderam o interesse público, além de usar a máquina estatal e o poder do cargo, para satisfazer interesse próprio, o que atinge a moral pública”.

A defesa de Mossato Pinto e Daltin afirmou que os atos praticados pelos dois relacionados ao funcionário foram feitos dentro da legalidade e que vai entrar com recurso para tentar reverter a condenação.

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