Justiça determina fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho e redução nas tarifas da Econorte
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (22), a abertura das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e a redução do valor das tarifas cobradas pela Concessionária Econorte.
O documento foi assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que também determinou que concessionária reduza o valor do pedágio na praça de Jataizinho, na mesma região do estado, em 26,75% e retome cronograma de obras da concessão, firmado entre o Governo do Estado e a Triunfo Econorte, incluindo o Contorno Norte de Londrina, no norte do estado, que deve ter as obras iniciadas em 30 dias.
A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e suas controladoras A decisão liminar, que é provisória, começa a valer a partir da notificação dos envolvidos.
A decisão é do juiz Rogerio Dantas Cachichi em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) com o apoio do Governo do Estado. Com a decisão, é retomado o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná) em 1997.
O juiz afirma que devido aos fatos citados nas duas fases da Operação Integração, que apura irregularidades na execução dos contratos de pedágio das rodovias federais do Paraná, há fortes indícios de existência de esquema de corrupção, o qual teria começado em 1999, segundo o MPF.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a soma dos pagamentos feitos a empresas de fachada, das tarifas abusivas e das obras suprimidas dos contratos ultrapassa R$ 529 milhões. Somente o prejuízo gerado pelas tarifas abusivas, chega a R$ 159 milhões, conforme os cálculos dos procuradores.
Operação Integração
No caso da Econorte, a investigação identificou que a concessionária dispunha de uma rede de contratos falsos e superfaturados para produção de recursos em espécie e superfaturamento de custos operacionais.
Na prática, se utilizava de uma empresa subsidiária (a Rio Tibagi) e contava com o aval e até com ordens dos altos executivos das holdings TPI e THP. Com isto, produziam-se recursos para pagamento de propina e forjavam-se supostos desequilíbrios no contrato de concessão, obtendo de forma fraudulenta aumentos exorbitantes de tarifas de pedágio.
O esquema envolvia também a supressão indevida de obras, a exemplo do Contorno Norte de Londrina, que foi retirado do cronograma da concessionária em aditivo assinado por Nelson Leal Junior no dia 25 de janeiro de 2018.
O valor do dano causado pela Econorte chega a mais de R$ 500 milhões de reais. Deste valor, mais de R$ 159 milhões seriam equivalentes apenas às tarifas exorbitantes.
Palavra da Econorte
Já a Concessionária Triunfo Econorte afirmou, também em nota, que a decisão foi proferida sem que fosse dada oportunidade de prévia manifestação da Concessionária, que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública.
“A Companhia destaca que a Praça de Pedágio de Jacarezinho continua em operação normalmente e, assim que tomar conhecimento da decisão, adotará todas as medidas legais e judiciais cabíveis”, conclui a nota.
Palavra do Governo do Estado
Em nota, a governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que a decisão vem ao encontro dos interesses do Estado, e que o Paraná precisa continuar a construção de um novo modelo de pedágio.
(Com informações de Francielly Azevedo do Paraná Portal e de Fernanda Circhia- Folha de Londrina)
