Liminar da Justiça barra reajuste da tarifa de ônibus em Ponta Grossa
A juíza da 2ª vara da Fazenda de Ponta Grossa, Dra. Luciana Virmond Cesar, determinou nesta quarta-feira (20), por meio de liminar, a suspensão do reajuste da tarifa do transporte público em Ponta Grossa. A decisão ocorreu em resposta a uma ação que foi proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB).
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fez uma auditoria do transporte em Ponta Grossa e constatou inúmeras irregularidades. E os apontamentos do TCE foram mencionados pela juíza.
Além disso, conforme a decisão, os últimos reajustes não teriam sido realizados com a transparência exigida pela legislação e a metodologia de cálculo da planilha de custos da VCG também apresenta falhas.
“Entendo imprescindível que os réus observem, primeiramente, as recomendações apresentadas pelo TCE-PR, relacionadas ao cálculo da tarifa e à qualidade do serviço prestado. Válido destacar que a medida não se presta a negar o direito da concessionária ao aumento pleiteado, mas apenas condicioná-lo ao cumprimento dos requisitos legais”, escreveu a juíza.
Entre as recomendações citadas pelo documento, estão a adequação de paradas de ônibus, reforma de terminais e que o município apresente plano de adequação de calçadas, visando acessibilidade, entre outras. Em caso de descumprimento, cada um dos réus deverá pagar multa de R$ 100 mil. A contestação no prazo de 20 dias.
