Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência (foto: Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria.

Pelo Paraná votaram favoráveis a proposta os deputados: Diego Garcia (Podemos), Filipe Barros (PSL), Paulo Martins (PSC) e Stephanes Junior (PSD). E os que votam contra foram Aliel Machado (PSB) e Gleisi Hoffmann (PT). (Veja o voto de todos os deputados ao final do texto)

Próximas etapas do projeto:

– Discussão e votação da proposta no plenário da Câmara
– Texto é encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa
– Plenário do Senado discute e vota a PEC
– Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso

Veja alguns pontos aprovados no texto-base:

Idade mínima de aposentadoria:

65 anos para homens do setor público e do privado
62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

60 anos para homens
57 anos para mulheres
Tempo de contribuição

Setor privado:
20 anos para homens
15 anos para mulheres

Setor público:
25 anos para homens e mulheres

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

O que ficou fora do parecer:

Capitalização – PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
Estados e municípios – Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.

Desconstitucionalização – Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.

BPC – Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.

Veja como votou cada deputado:

SIM
Diego Garcia (Pode-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Vinicius Poit (Novo-SP)

NÃO
Aliel Machado (PSB-PR)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
André Figueiredo (PDT-CE)
Carlos Veras (PT-PE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Israel Batista (PV-DF)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)

(Com informações do Jornal O Globo, Portal G1 e Câmara dos Deputados)

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