Deputados apresentam projeto que visa proibir inauguração de obras inacabadas no Paraná
Os deputados estaduais Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC) elaboraram o projeto de lei lei 321/2017 e que prevê a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no Paraná. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e deve chegar ao plenário em agosto, após o recesso dos parlamentares.
O projeto precisará ainda passar por dois turnos de votação em plenário, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Caso seja aprovado, a lei ainda dependerá da sanção do governador Ratinho Junior.
A lei inclui no rol de proibições construções, reformas e ampliações em locais como hospitais, unidades de pronto atendimento, escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, ferrovias e rodovias. De acordo com os autores, a ideia é colocar um ponto final nas “farras das inaugurações públicas”. Na avaliação dos deputados, é grande o número de governadores, prefeitos e outros agentes políticos que usam a prática para autopromoção.
Um levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas revelou que o Paraná tem atualmente um total de 137 obras públicas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão paralisadas em 72 municípios do Estado . O orçamento global dessas edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a R$ 691,2 milhões, sendo que R$ 303,5 milhões – 43,9% do total – já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. Entre os motivos para a interrupção das obras, os mais comuns são problemas relacionados à empresa contratada (31,9%); atrasos, suspensões ou bloqueios dos repasses de convênios (24,5%); e descumprimento de especificações técnicas e prazos (21,3%).
E com a proximidade do ano eleitoral de 2020 essa prática de entregar obras inacabadas costuma aumentar para garantir votos.
