Sob forte pressão, Câmara adia votação da ‘MP da Grilagem’, que pode virar PL

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Aprovação da MP favorece grilagem, dizem deputados ambientalistas. (foto: Ibama) 

A Medida Provisória (MP) 910, apelidada por opositores de “MP da grilagem”, teve a votação adiada nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. O tema foi discutido em sessão do plenário, mas os líderes partidários não conseguiram acordo para colocar em votação o texto do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da proposta.

A MP da grilagem foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado e caduca no próximo dia 19. Caso não seja votada e aprovada até lá, perde os efeitos.

Ao alterar as regras de regularização fundiária em terras públicas federais, a MP prevê a legalização de milhares de imóveis rurais, permite a obtenção de títulos de terra sem vistoria prévia e transforma em proprietários aqueles que invadiram terras da União.

Por conta das dissidências em torno do tema, alvo de um intenso antagonismo entre a bancada ruralista e a oposição, a MP não estava oficialmente na pauta desta terça-feira. A crescente pressão do agronegócio, no entanto, fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcasse uma sessão nesta data especificamente para apreciar o texto.

A iniciativa gerou uma série de faíscas entre líderes partidários porque não havia acordo prévio para votar o texto. Por conta disso, o plenário da Casa virou palco de protestos de opositores contra a colocação da matéria na pauta. Além de se opor ao conteúdo da medida, o grupo se queixa de quebra de acordo por parte de Maia e dos líderes da maioria.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), lembrou que o protocolo firmado pelas bancadas para as votações remotas durante a pandemia prevê apenas a apreciação de pautas consensuais.

Projeto de lei

“Essa é uma matéria que nos divide. E se, como diz o relator, ela mantém, por exemplo, o marco temporal da lei em vigor, que é 2008, qual a necessidade em aprovar essa matéria, senão permitir a regularização de terras públicas no Brasil inteiro? E vai ser qualquer tipo de terra pública. Isso vai cair como uma bomba. É um erro se votar isso”, criticou Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da proposta.

A bancada do PSol também reforçou o coro de quebra de acordo. “Entendemos que uma medida provisória que legaliza e, inclusive, facilita, na medida em que regulariza pessoas que cometeram crimes ambientais, que desmataram as nossas florestas, que avançaram pelos territórios indígenas, nada tem a ver com a covid-19. Nós achamos que o país, neste momento, passa por uma pandemia extremamente grave. São 11.700 mortos, há mais de 150 mil pessoas contaminadas e nós ainda temos um desgoverno obscurantista, que pressiona esta Câmara para votar a MP 910”, criticou a líder da legenda, Fernanda Melchiona (RS).

Ministério Público diz que proposta é inconstitucional
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou ainda em fevereiro, quando publicou uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade da MP em vários aspectos e afirmando que “ela propõe uma alteração de lei vigente, com efeitos projetados até 2021, sem qualquer análise dos impactos positivos e negativos”.

A MP foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral da República (PGR). A medida provisória 910 altera a Lei 11.952, de 2009, que já tinha sofrido modificações pela Lei 13.465, de 2017. Ambas também foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade.

Outras manifestações sobre a proposta:

Oito ex-ministros do Meio Ambiente – Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney filho – também assinam uma carta conjunta contrária à votação da MP: “Em coro com o MPF, consideramos que está MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia”.

Presidentes de oito partidos – Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB – assinaram um comunicado, divulgado em 2 de maio, afirmando que “não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise do covid-19”.

Além disso, organizações como a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) assinam notas pedindo a Maia a não votação da matéria.

(fonte: Agência Brasil e Brasil de Fato)

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