Quatro escolas de Ponta Grossa serão transformadas em cívico-militares

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta segunda-feira (26) a implantação do programa de colégios cívico-militares do Estado. Em 2021, segundo o governador, 177 cidades do Paraná vão ganhar 215 colégios estaduais cívico-militares.

Em Ponta Grossa, inicialmente, serão quatro escolas: Professor Colares (Oficinas), General Antônio Sampaio (Uvaranas), Frei Doroteu de Pádua (Periquitos) e José Elias da Rocha (Olarias). (Veja a lista completa com todas as escolas do Paraná que serão transformadas em cívico-militares: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/2610colegios.pdf)

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar a partir desta terça-feira (27) para oficializar a indicação.

Conforme o Governo do Estado, um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

APP-Sindicato critica governo do Paraná por militarização das escolas: veja a nota

Sem qualquer debate com a comunidade escolar, Ratinho anuncia militarização de escolas

Durante a manhã desta segunda-feira (26), o governador Ratinho Jr (PSD) e o secretário da Educação, empresário Renato Feder, assinaram a regulamentação da lei que institui as escolas cívico-militares no Paraná. Contrário ao projeto, a APP-Sindicato aponta que a lei foi aprovada de forma autoritária, utilizando da pandemia para evitar o debate com Professores(as), Funcionários(as) de Escola e comunidade escolar. 

Além de atropelar o processo para lançar o programa, as direções de escolas foram pegas de surpresa, pois a lista das escolas foi divulgada somente no início desta tarde. De acordo com a secretária geral da APP-Sindicato, Professora Vanda Santana, os Núcleos Regionais de Educação (NREs) estão convocando as direções escolares nesta tarde e a partir de amanhã, às 8h da manhã, se inicia a consulta das escolas que irão adotar o modelo. 

“É uma total falta de respeito, mas quero chamar a atenção para um aspecto, pois o método do governo de impor a consulta e as escolas militarizadas diz muito do que ele realmente entende de concepção de sociedade e educação. Uma educação voltada para atender interesses de grupos privados e interesses de grupos político-partidários. Veja que a resolução foi divulgada hoje e em menos de 24 horas começa a consulta, sem haver um momento de debate e conscientização com a comunidade ou categoria “, destaca a Professora Vanda Santana.

O Sindicato aponta ainda que não há reconhecimento por parte do governo do Estado pelo trabalho realizado pelas direções de escola, equipes pedagógicas, Professores(as) e Funcionários(as) de Escola, pois a justificativa do governador com este programa é de colocar o Paraná em melhores níveis de qualidade educacional. “Isso significa que, para esse governo, todo o trabalho realizado até agora não teve qualidade. Muito pelo contrário, sabemos que o que temos é fruto do nosso trabalho e agora o governo diz que os policiais militares vão trazer qualificação para a educação. Isso é muito grave, desvalorização do nosso trabalho profissional e desrespeito com a comunidade, pois ela não está sendo orientada de forma adequada sobre o futuro da educação dos seus filhos(as)”, aponta a secretária.

Vanda Santana afirma ainda que existe uma falsa ideia de que as escolas cívico-militares irão melhorar a qualidade e que as escolas serão para os(as) estudantes, mas não é dessa forma, pois os(as) alunos(as) que não se adaptarem a este modelo perderão sua vaga e deverão procurar outra unidade. “O critério de escolha destas escolas não está cumprindo a própria legislação que o governador assinou, porque existem escolas que têm período noturno e estão na lista, sendo que a lei diz que não pode ter período noturno nas unidades. Na lei aponta que as escolas selecionadas devem ser em locais de vulnerabilidade, porém estamos vendo que as escolas selecionadas estão alocadas nos grandes centros destes municípios”.

A direção estadual da APP-Sindicato orienta que as escolas solicitem a suspensão da Consulta Pública convocada de forma atropelada para esses dias 27 e 28, em plena pandemia. Também orienta que verifiquem se as escolas selecionadas na sua região cumprem os requisitos da legislação e nos encaminhem para tomarmos as medidas cabíveis.

Confira na íntegra, abaixo:

MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS

Diante da listagem divulgada pelo governo, pedimos que avaliem se as escolas da sua região citada cumprem o que a Lei 20338/2020 exige:

Art. 13. Para a seleção das instituições de ensino serão considerados os seguintes critérios:

I – Municípios com mais de dez mil habitantes que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertam ensino fundamental e médio regular, situados na zona urbana;

II – As instituições devem apresentar as seguintes características:

1. a) alto índice de vulnerabilidade social;
2. b) baixos índices de fluxo escolar;
3. c) baixos índices de rendimento escolar;
4. d) não ofertar ensino noturno;

Avaliem e encaminhem as informações para educacional@app.com.br

Outras medidas estão sendo estudadas pela direção estadual. 

Na defesa da escola pública de qualidade sempre

Direção Estadual da APP-Sindicato