Ministro do STJ concede liminar que converte prisão de Barbiero em domiciliar
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que converte a prisão do empresário João Barbiero em domiciliar. O empresário é proprietário de TV e de site, também apresentador de TV e radialista. Ele foi preso pelo Gaeco, na investigação sobre corrupção e fraude no EstaR Digital de Ponta Grossa. Barbiero está preso no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais.
Com a decisão, o empresário deverá deixar o presídio ainda nesta terça-feira (22). No regime de prisão domiciliar, Barbiero terá que usar tornozeleira eletrônica.
A defesa de Barbiero alegou que ele “possui problemas de saúde”, definida como “ moléstia grave”. A defesa também afirmou que a “prisão de Barbiero foi ilegal”.
“Em análise sumária, não obstante o Juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, não ficou caracterizada a impossibilidade de de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, consoante o art. 282, § 6º, do CPP”, escreveu o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro escreveu que os problemas de saúde de Barbiero foram comprovados com laudo médico.
Observa-se que o crime não foi praticado mediante violência ou grave ameaça. Ademais, conforme consta do laudo médico, trata-se de paciente portador da doença de Glomerulopatia (CID n. 02.8) desde 2009, “com várias internações desde então”, cujos “surtos são causados por infecções respiratórias, e [eles] podem levar à perda rápida da função renal, sendo importante, portanto, manter-se em condições sanitárias que minorem o risco desse tipo de infecção”, diz a decisão.
A prisão de Barbiero:
Conforme consta processo de investigação do Gaeco, Barbiero teria participado do esquema com a missão de encaminhar um texto falso, disfarçado de jornalístico, sobre o relatório falso da CPI do Estar Digital. Este texto falso foi encaminhado para os veículos de comunicação que recebem dinheiro público, verba da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, neste caso.
Segundo o processo, Barbiero foi chamado para participar do esquema por ter influência política, pois ele já atuou em cargos comissionados dos governos estadual, federal e municipal, sendo conhecido no meio político.
