Contrato da Ponta Grossa Ambiental terá 6,20% de reajuste
A Prefeitura de Ponta Grossa firmou mais uma aditivo com a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo, varrição, limpeza de praças e parques. Este é o 65º aditivo. Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, o reajuste dos valores do contrato será de 6,20%.
Conforme a Prefeitura de Ponta Grossa “ainda não foi calculado o reajuste específico para a taxa de coleta de lixo”.
“Desde 2019, o reajuste do contrato com a PGA é realizado com base em uma fórmula auditada pelo TCE, que considera quatro parâmetros (combustível, mão de obra, veículos e insumos) para calcular a correção em cada item previsto no contrato”, informou a Prefeitura de Ponta Grossa.
Conforme a Prefeitura, cada um desses parâmetros possui um peso na prestação de serviço e um indicador monetário diferente.
“Para calcular o indicador ‘mão de obra’ utiliza-se o acordo coletivo das categorias contratadas pela concessionária, enquanto para ‘combustível’, considera-se a ANP. Para o serviço de varrição, por exemplo, entra no cálculo apenas mão de obra e insumos, enquanto para a coleta domiciliar, consideram-se todos os parâmetros”, disse a Prefeitura de Ponta Grossa.
No Diário Oficial de sexta-feira (9) consta a publicação do novo aditivo e os preços dos serviços realizados pela PGA.
Prorrogação do contrato com a PGA e Prefeitura de Ponta Grossa foi marcada por polêmicas em 2020
A prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a PGA foi marcada por muita polêmica, no ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSDB).
Depois de conquistar vitória com ação judicial, Rangel prorrogou o contrato com a PGA até 2036, mas já havia prorrogado o contrato em anos anteriores.
Relembre a polêmica sobre a prorrogação do contrato da Prefeitura de PG com a PGA
– Em janeiro de 2020, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) autorizou um aditivo, permitindo a concessão para a PGA até o ano de 2036. Mas antes disso, em 2016, Rangel já havia estendido os serviços da empresa até 2024. A PGA possui a concessão dos serviços de coleta de lixo desde o ano de 2008.
– 04 de março de 2020- Câmara de Vereadores aprova Decreto Legislativo para barrar a prorrogação:
O decreto da autoria do vereador George de Oliveira (PROS), sustou os efeitos do 36º Aditivo Contratual pactuado entre o Município de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental Concessionária de Serviço Público S/A.
– junho 2020: Após entrar com ação, prefeito de Ponta Grossa perde na Justiça e prorrogação de contrato segue suspensa:
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB) recorreu à Justiça para tentar manter a prorrogação do contrato entre a Prefeitura e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), para os serviços de coleta de lixo na cidade, mas teve o pedido negado. Rangel tentou tornar legal a renovação do contrato por mais 12 anos, mas teve o pedido negado pelo desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge Wagih Massad.
Rangel entrou com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido cautelar, com objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 193/2020 , aprovado pela da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
O Desembargador Relator, Jorge Wagih Massad, negou o prosseguimento da ação do prefeito contra a Câmara com os argumentos de que “o Decreto Legislativo nº 193/2020, objeto da ação, é ato de efeitos concretos e individuais, e não se qualifica como ato normativo, por ser desprovido dos requisitos de generalidade, abstração e impessoalidade, o que impede a admissão da ação direta de inconstitucionalidade, instrumento de controle concentrado de constitucionalidade”.
-15 de julho de 2020: PGA tem liminar concedida pela Justiça e prorrogação volta a valer:
A juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes suspendeu o Decreto Legislativo 139/2020, aprovado pela Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa e que suspendeu o 36º aditivo firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Ponta Grossa Grossa Ambiental.
Com a liminar concedida pela Justiça para a Ponta Grossa Ambiental, a prorrogação do contrato do lixo volta a valer até 2036.
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