A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pediu uma auditoria na situação financeira da Viação Campos Gerais (VCG). A recomendação atende ao pedido feito pelo vereador Geraldo Stocco (PSB).

O MP também recomenda que a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), não autorize mais nenhum tipo de repasse de dinheiro público para a VCG, como ocorreu em maio de 2021, quando a prefeitura repassou R$ 1,8 milhões para a empresa. Além disso, o MP recomendou que não ocorra reajuste na tarifa do transporte antes da auditoria pública.

Em entrevista à Rádio Clube e ao Blog da Mareli Martins, nesta quinta-feira (11), o vereador Geraldo Stocco (PSB) comentou as recomendações do MP. (Ouça a entrevista completa no final do texto)

“Quando deixei a CPI do Transporte relatei todas as irregularidades, principalmente a falta de transparência da VCG. E o Ministério Público atendeu nosso pedido, primeiro abriu uma notícia de fato e acredito que, nos próximos dias, deve abrir inquérito. Conforme as recomendações, a prefeitura não pode subir a tarifa sem ver algo que nunca viu: a situação financeira da empresa. Isso é dever da prefeitura e se tivesse ocorrido antes, nós não teríamos que buscar o judiciário”, disse o vereador Geraldo Stocco.

O MP também pediu para a prefeitura buscar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que a auditoria aconteça. “A prefeitura pode acatar ou não as recomendações do Ministério Público, mas acredito que é dever da prefeitura buscar essas informações sobre a situação financeira da VCG. Estamos fazendo o nosso papel e  Ministério Público também, mas a prefeitura de Ponta Grossa precisa se posicionar”, afirmou Stocco.

OUÇA A ENTREVISTA COM O VEREADOR GERALDO STOCCO

Veja as principais recomendações feitas à Prefeitura de Ponta Grossa pelo promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta:

1) Não efetue novo repasse de valores à concessionária do serviço de transporte coletivo municipal – Viação Campos Gerais – sem antes efetuar uma auditoria na situação financeira da concessionária, apurando os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dada a eles, inclusive com análise dos extratos das contas da VCG e, especialmente, os repasses feitos para terceiros a partir desta conta;

2) Se houver pedido de reajuste da tarifa cobrada dos usuários, que tal reajuste seja precedido de uma auditoria que analise a integralidade das contas da concessionária e de seus sócios, inclusive solicitando o apoio de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), para que seja verificado se os reajustes já concedidos anteriormente já não bastam para cobrir os custos da execução do serviço;

3) Que, se possível, seja exigido que a concessionária implemente um modelo de bilhetagem eletrônica para facilitar o controle financeiro, sem que isso impacte na tarifa paga pelos usuários.

O MP/PR deu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral do Município informe se acatará, ou não, a recomendação. “A ausência de manifestação será tomada como não acatamento e poderá ensejar a adoção das providências legais pertinentes”, finaliza o promotor de Justiça.

Veja as recomendações do MP-PR